O relatório que, se aprovado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), pode caracterizar a região de Diamantina (Região Central) como produtora de queijo minas artesanal está em fase final de revisão. A informação é de Marisa Fernandes Flores, gerente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), que participou de audiência pública na tarde desta terça-feira (19/10/21).

Realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião tinha por objetivo debater essa caracterização. No encontro, o presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Região de Diamantina (Aprodia), Leandro Assis, explicou que a produção de queijo na cidade existe desde os tempos do Brasil Colônia, mas ficou interrompida por aguns anos e agora tem sido retomada. 

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Nesse sentido, ele citou documentos, como registros de produtos vendidos no mercado, que datam do século XVIII. Ainda foram reunidos relatos de moradores do município que dão conta das produções de seus pais e avôs. Tudo isso faz parte do relatório que agora está em fase final de revisão na Emater. A iniciativa é resultado da reunião de alguns produtores leiteiros da região, que iniciaram a retomada da produção do queijo artesanal.

Ainda de acordo com Leandro de Assis, essa retomada contou com a parceria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e de produtores de outras regiões já caracterizadas, como a da Canastra. Para ele, a caracterização não apenas vai incentivar os produtores a investirem em sua regularização sanitária, como também, principalmente, agregar valor ao produto e ao turismo da região. 

Processo

Como explicou o superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Seapa, Gilson de Assis Sales, o processo de caracterização como região produtora de queijo artesanal tem início com o pedido feito pelos produtores à secretaria. A partir daí, a Emater inicia a produção do relatório, que depois deve ser aprovado pela Seapa e enviado ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que precisa publicar uma portaria com o reconhecimento. 

O relatório, como informou Marisa Flores, da Emater, já está em fase final de revisão. Segundo ela, o documento traz a caracterização do meio físico e suas condições para pastagem de gado bovino leiteiro, assim como de aspectos socioeconômicos, com a avaliação das condições dos produtores de serem aprovados nas inspeções sanitárias. Traz, ainda, as características do queijo produzido na região que o fariam ser especial, levando em conta peso, tamanho, cheiro e sabor. 

Setor queijeiro teve avanços nos últimos anos

Ao longo da reunião, as dificuldades para a regularização sanitária dos pequenos produtores rurais também foram tema de discussão. O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), um dos proponentes da audiência, lembrou dos debates, na ALMG, que levaram à Lei 23.157, de 2018, que, entre outras coisas, oficializou a produção artesanal de queijo como uma agroindústria de pequeno porte. Até então, só havia reconhecimento legal em Minas Gerais para o queijo tipo Minas Artesanal de Casca Lavada e não eram permitidas variações dele.

Gilson Sales, da Seapa, lembrou que o governador Romeu Zema (Novo) publicou decreto para regulamentar a lei, de forma a avançar no apoio aos produtores de queijo artesanal. Ele também citou outras ações voltadas ao segmento nos últimos anos, como a destinação de recursos para laboratórios de universidades públicas com projetos que buscam ajudar os pequenos produtores rurais. A UFVJM foi, segundo ele, uma das beneficiadas. 

O deputado Duarte Bechir (PSD), também autor do requerimento que motivou o debate, além de comemorar os avanços dos últimos anos, lembrou que ainda há alguns passos a serem dados. De acordo com o deputado, as leis sanitárias que regem a produção de laticinios são voltadas para a indústria e se mostram falhas para os produtores artesanais, que utilizam leite cru. Ele afirmou que a comissão vai agir no sentido de pressionar o Congresso para melhoria da legislação para o setor.

O deputado Delegado Heli Grilo (PSL) reforçou a necessidade dessa articulação nacional e lembrou que as atuais normas muitas vezes jogam os produtores na ilegalidade. O parlamentar citou casos em que produtores premiados internacionalmente por seus queijos precisam cruzar as fronteiras com o produto escondido, destacando que é preciso retirar esses obstáculos sanitários por meio de uma legislação mais moderna.