Foi aberta nesta segunda-feira (18/10/21), no portal da Assembeia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Consulta Pública sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, para execução em 2022. O cidadão poderá apresentar sugestões de como o Estado deve gastar os recursos públicos em 22 áreas de atuação. A consulta fica aberta até dia 29.

A consulta pública compõe a discussão participativa que tem por objetivo aprimorar o Projeto de Lei (PL) 3.192/21, que traz a revisão para 2022 do PPAG. As sugestões recebidas em encontros regionais on-line e pela consulta popular, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto e/ou ao PL 3.191/21, que traz a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As contribuições da sociedade também podem ser transformadas em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a órgãos e entidades.

Para participar, o cidadão precisa se cadastrar no portal. Ele terá acesso ao que o Executivo está propondo para cada tema e deverá preencher um formulário com a proposta e justificativa de mudança que sugerir.

A contribuição será analisada na íntegra pela Comissão de Participação Popular. O projeto do PPAG é avaliado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das demais comissões permanentes.

Os 22 temas são os seguintes:

• Agropecuária
• Assistência Social
• Ciência, Tecnologia e Inovação
• Cultura
• Desenvolvimento Econômico
• Direitos Humanos
• Educação
• Energia
• Esportes
• Habitação
• Meio Ambiente
• Municípios e Desenvolvimento Regional
• Política Fundiária
• Política sobre Drogas
• Recursos Hídricos
• Saneamento Básico
• Saúde
• Segurança Alimentar
• Segurança Pública
• Trabalho, Emprego e Renda
• Transporte e Trânsito
• Turismo

O que é o PPAG

A discussão participativa do PPAG é promovida pela Assembleia desde 2003, quando também foi instalada a Comissão de Participação Popular. O plano plurianual organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas.

É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A elaboração e revisão do Poder Executivo é enviada obrigatoriamente à Assembleia Legislativa na forma de um projeto de lei para análise e discussão pelos deputados e deputadas, além da sociedade civil.