A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública, nesta sexta-feira (15/10/21), para debater possíveis violações de direitos humanos nas ocupações da região da Izidora - Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória.

A reunião será a partir das 9h30, no Auditório José Alencar, no andar Térreo da ALMG, com transmissão e participação on-line.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

De acordo com o requerimento da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (Psol), as possíveis violações decorrem da ausência de fornecimento de água e energia elétrica e das dificuldades de acesso às políticas socioassistenciais e de saúde.

A falta de serviços e atendimentos básicos, aliás, é uma queixa recorrente dos moradores da área, já denunciada em outras audiências e visitas de parlamentares e comissões às ocupações.

Mesa de negociação - Em 2015, foi criada uma Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo, para mediar o diálogo entre os moradores e o Estado. Entretanto, com a mudança de governo, moradores das ocupações denunciaram a suspensão dos trabalhos da Mesa.

Em audiência realizada pela mesma comissão da ALMG, em abril de 2019, os moradores manifestaram receio de que essa importante instância de negociação fosse extinta, medida rechaçada, na ocasião, por representantes do governo.

As ocupações - A região da Izidora (ocupações Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória) está situada no Vetor Norte de Belo Horizonte, no limite da Capital com Santa Luzia, local da antiga Granja Wernek.

Segundo o artigo “Izidora em três atos”, das doutoras Izabella Galera e Raquel Garcia Gonçalves, publicado no periódico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) neste mês de outubro, o local é um “eixo de expansão urbana de BH e da Região Metropolitana, sendo, por isso, alvo de interesses diversos”.

O texto explicita que as ocupações urbanas que se instalaram na região “situam-se em terreno que estava ocioso há décadas, com aproximadamente dez quilômetros quadrados, sendo o último grande vazio da Capital mineira. Ou seja, era uma área ainda não parcelada e que não cumpria a sua função social, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade”.

De acordo com o artigo, a ocupação Helena Greco, em 2011, foi a primeira. Em 2013, começaram a se consolidar Rosa Leão, Esperança e Vitória. A chegada aos territórios foi feita por pessoas que já moravam nos arredores e “viam esses terrenos inutilizados há anos”, ressaltam as autoras.

Elas ainda registram que o conflito fundiário teve início com a primeira ocupação, mas ganhou maior proporção em julho de 2013, devido a um mandato de reintegração de posse. Em 2011, a área já começara a “sofrer com processos de despejo parcial, ilegal e forçado”.