A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, instituída pela Lei 22.806, de 2017, será tema de debate da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/10/21), às 9h30, no Auditório do andar SE.

Requerida pelo deputado André Quintão e pela deputada Leninha (ambos do PT), a audiência também tratará das violações do direito à alimentação adequada durante a pandemia de Covid-19.

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De acordo com a justificativa do requerimento para a reunião, pesquisa conduzida pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) em dezembro de 2020 aponta que mais da metade da população brasileira (116,9 milhões de pessoas) estaria em situação de insegurança alimentar, caracterizada pela falta de acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, 19,1 milhões (9% da população) estariam passando fome.

A pesquisa, realizada em 2.180 domicílios nas cinco regiões do País, em áreas urbanas e rurais, também indica que em 55,2% dos lares os habitantes conviviam com a insegurança alimentar, um aumento de 54% desde 2018. 

“Como em Minas a realidade é a mesma, faz-se necessário o debate sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar, conhecer o que governo está fazendo ou se está se omitindo na implementação dessa importante política pública”, destacam os parlamentares, no requerimento.

Convidados – Entre os convidados da audiência, estão os deputados federais Patrus Ananias e Padre João (ambos do PT-MG), a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, Renata Siviero Martins, e o assessor de assuntos estratégicos da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes – MG), Marcos Vinícius de Andrade Gomes.