Reunião na manhã desta quinta-feira (7/10/21) entre membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), associações da área educacional e o Governo de Minas, que tratou do cumprimento de termos de acordo de greve, terminou sem entendimentos. 

A audiência sobre o cumprimento do que foi acordado em 8 de maio de 2018 entre o Governo do Estado e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes) contou com a presença da subsecretária de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Educação, Augusta Isabel Junqueira Fagundes. 

O acordo assinado na ocasião trata de diversos pontos, como novas nomeações, continuidade do concurso aberto para a universidade e definição de nova carreira dos professores.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Ao ser questionada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), do que faltava para que o governo cumprisse o que foi acordado, a subsecretária argumentou que as concessões e os pagamentos haviam sido vedados pela Advocacia-Geral do Estado, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabelece o programa federal de enfrentamento ao coronavírus. 

A subsecretária foi então questionada pela diretora de Relações Sindicais da Adunimontes, Ana Paula Glinfskoi Thé. “Você diz que não pode cumprir o acordo. Mas o governador aprovou projeto nesta Casa para a segurança pública. Porque a LRF não se aplica à segurança, mas se aplica a nós? Porque o governo não cumpriu decisão de 2018 do Tribunal de Justiça que exige o cumprimento do que foi acordado?”, cobrou.

Diante da impossibilidade no avanço das negociações, foram apresentados requerimentos, a serem aprovados posteriormente, para visita ao escritório da Advocacia-Geral da União, em Belo Horizonte, para debater a questão, e para convocação da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, para prestar esclarecimentos. 

Professores protestam e reivindicam melhores condições de trabalho

Docentes que acompanharam a reunião manifestaram indignação perante a postura do governo. Ana Thé afirmou que atualmente a Unimontes conta com quase 230 cargos vagos e está enfrentando a perda de professores.

“Temos quase 40 profissionais em vias de se aposentar. Há dez anos debatemos a mesma pauta. E estamos cada vez mais precarizados. As pessoas estão desistindo de atuar nas nossas universidades. Nos preocupa muito o Regime de Recuperação Fiscal que o governo quer colocar em pauta. Se perdermos mais direitos, vai ser o fim das universidades”, reforçou. 

Professor da Unimontes, Rômulo Soares Barbosa destacou que o que a categoria quer apenas o cumprimento do acordo e condições mais humanas de trabalho. “Nós nem estamos aqui pedindo reajuste salarial. A gente quer a implementação de 47 dedicações exclusivas, que foram aprovadas pelo conselho da universidade e não estão sendo pagas desde 2016. A gente quer que professores com problemas de saúde, impossibilitados de dar aula, não percam 50% do salário. A gente quer que a negociação sobre metas seja com participação do sindicato, o que não acontece desde 2019”, explicou.

Presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Roberto Camargos Malcher Kanitz manifestou indignação. “Quem vive a realidade dessa gestão sabe que isso não tem a ver com a reitoria. As universidades não têm autonomia financeira, não têm orçamento. Ficam desesperadas tentando consertar, enxugando gelo, mas não recebem nenhum investimento. Ninguém gosta de fazer greve, especialmente, os dirigentes de categorias. Mas a UEMG (Univerisade do Estado de Minas Gerais) e a Unimontes são o sistema estadual de educação que temos e mereciam respeito e interesse do governo”, afirmou. 

Parlamentares presentes à reunião manifestaram solidariedade aos professores. A deputada Beatriz Cerqueira pediu ao governo propostas concretas e reais para fortalecer a Unimontes, a carreira dos professores e dos servidores administrativos.

“Educação não é questão de meritocracia. É direito de todos. O estado é para garantir equidade de direitos e vida com dignidade para a população. Temos 45 dias para combater esse Regime de Recuperação Fiscal e garantir que as nossas UEMG e Unimontes continuem existindo e tenham o investimento necessário por parte do Estado”, ressaltou. 

A deputada Leninha (PT) pediu que o acordo de greve seja cumprido. “São 15 anos sem reajuste salarial. Esse acordo foi pactuado como uma medida paliativa e provisória. E agora nem isso está sendo feito, mesmo com o entendimento da Justiça a favor. É absurdo não dar atenção a esses pleitos. Os professores estão em sala de aula em condições de adoecimento, não podem faltar ou têm o salário cortado. A gente precisa pensar na relevância das universidades estaduais e no impacto que elas têm na vida de tantas pessoas”, completou.