Com leilão marcado para o dia 5 de outubro, a concessão à iniciativa privada do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, não limitará uma possível retomada de voos regulares no terminal, segundo informou nesta quarta-feira (29/9/21) o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann.

Juntamente com representantes do Estado, ele participou de audiência pública para discutir a desestatização de aeroportos mineiros, realizada a pedido do presidente da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Coronel Sandro (PSL).

Esta quinta (30) é o dia previsto para o recebimeto de propostas para o leilão, que ocorrerá na Bolsa de Valores (B3) em São Paulo.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Embora o contrato de concessão a ser assinado com o vencedor não vá impedir a volta de voos regulares na Pampulha, Ronei Glanzmann disse que isso dependerá de fatores como demanda de mercado, restrições operacionais do aeroporto e entendimentos com o Governo de Minas.

Ele esclareceu que o Aeroporto da Pampulha foi delegado no ano passado ao Estado por suas características operacionais e mercadológicas, mas que sua concessão está sendo modelada em parceria com o governo federal. “Minas está percebendo a importância das parcerias com a iniciativa privada”, avaliou.

Respondendo a questionamentos do deputado Guilherme da Cunha (Novo), que conduziu a reunião, o secretário informou que, logo após o leilão, será revogada a Resolução 1/17, do Conselho de Aviação Civil (Conac), que limitou os voos na Pampulha.

Por causa dessa norma, o aeroporto passou a operar apenas voos fretados e particulares, com demais serviços limitados a voos diretos entre o terminal e aeroportos regionais.

De acordo com Ronei Glanzmann, essa resolução só não foi revogada ainda para não tumulturar o processo de concessão ou gerar a judicialização da questão.

Expansão é possibilidade futura, diz gestor

Já o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Gabriel Fajardo, indicou que ainda poderá ocorrer uma expansão do Aeroporto da Pampulha.

Ao ser indagado por Guilherme da Cunha sobre o que seriam receitas imobiliárias, item presente no modelo de concessão apresentado à comissão, Gabriel Fajardo disse que elas poderão ocorrer caso haja a otimização do espaço, observadas restrições municipais aplicáveis. “Isso (uma expansão) poderá acontecer por necessidade, com as devidas indenizações e desapropriações, em entendimento com a prefeitura”, afirmou.

O objetivo dessa previsão de receitas imobiliárias, segundo ele, é “não congelar” a possibilidade de no futuro o concessionário vir a propor uma expansão, tendo em vista que o contrato será assinado por 30 anos.

Gabriel Fajardo ainda frisou que, se novas atividades forem implementadas no aeroporto, há uma claúsula contratual de reequilíbrio financeiro, caso o Estado entenda que há novas receitas a serem recebidas pela concessão. 

Da mesma forma, ele destacou, também em resposta ao deputado, que o Aeroporto da Pampulha já é licenciado na esfera ambiental e que necessidades de ajustes que possam vir a ocorrer serão tratadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Apoio - Guilherme da Cunha apoiou as medidas informadas pelos dois convidados, dizendo esperar que a capacidade de investimento trazida pela iniciativa privada retorne em melhores serviço para o cidadão.

Para o deputado, a privatização tem trazido resultados positivos no próprio setor aeroportuário e a concorrência não deve ser limitada. “Todos se beneficiam com isso, mas é importante conhecer os detalhes (das concessões)”, observou, sobre a importância da audiência.

Modelo define indicadores

Ainda sobre o leilão do Aeroporto da Pampulha, o subsecretário de Estado disse que os investimentos com a concessão são estimados em R$ 151 milhões.

Ele acrescentou que já estão previstos investimentos para melhorar a convivência da população do entorno do terminal, inclusive quanto à poluição sonora e visual, e destacou que vencerá o leilão a empresa que der o lance de maior outorga fixa, sendo o valor mínimo fixado em R$ 9,8 milhões.

Ao longo de 30 anos, está previsto, ainda, o pagamento anual de outorga variável, que corresponde a um percentual da receita bruta auferida pelo concessionário. 

A homolação da licitação após o leilão está prevista para 12 de outubro, com a assinatura do contrato no começo do ano que vem. 

Gabriel Farjado esclareceu que não se trata de uma privatização clássica, de alienação do aeroporto, e sim de um contrato que define para o concessionáio um conjunto de indicadores de desempenho, com penalidades no caso de descumprimento.

Outros terminais mineiros serão leiloados no começo de 2022

Por sua vez, o representante do governo federal ainda detalhou como será o processo de concessão dos aeroportos de Uberlândia e de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e de Montes Claros, no Norte de Minas.

Juntos, eles receberão investimentos de cerca de R$ 886 milhões, estando o leilão previsto para o início do ano que vem, com assinatura do contrato até abril de 2022. 

Diferentemente do Aeroporto da Pampulha, esses três serão leiloados pelo governo federal, e em bloco, juntamente com o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ). 

Com isso, uma única concessionária terá que operar as quatro unidades, o que motivou o questionamento ao secretário nacional de Aviação Civil se a medida não poderia concentrar melhorias no aeroporto do Rio, por ser o de maior porte, em detrimento dos terminais mineiros.

Ronei Glanzmann disse que o concessionário único assumirá o compromisso de fazer as melhorias necessárias simultaneamente em todo o bloco, colocando as quatro unidades no nível máximo de conformidade definido, no período de três anos. 

Ele também registrou que a Infraero já vem corrigindo parte dos problemas verificados nesses quatro aeroportos.