A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na tarde desta segunda-feira (27/9/21), homenagem às vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro de 2019. Na ocasião, foi lançado o livro “Opção pelo risco: causas e consequências da tragédia de Brumadinho. A CPI da ALMG”, organizado pelo deputado André Quintão (PT), que foi relator da comissão parlamentar de inquérito. A obra marca os dois anos da conclusão dos trabalhos da CPI.

De acordo com o deputado, o livro é uma “ferramenta de cidadania”, na medida em que compila as principais conclusões da CPI, depoimentos das vítimas e análise do cenário socioeconômico do Estado no que diz respeito à mineração. É, para ele, uma continuidade do trabalho da ALMG, iniciado desde o rompimento da barragem, para garantir que tragédias criminosas como a de Brumadinho não se repitam. O livro também está disponível no Issuu.

Nesse sentido, André Quintão lembrou que, com a aprovação final do relatório da CPI, foi formado um grupo de trabalho para acompanhar o andamento das 110 recomendações feitas no documento para os órgãos competentes. Dentre essas recomendações, estavam medidas reparatórias para as vítimas, punição aos responsáveis pelo crime e iniciativas legislativas para impedir que o problema se repita.

Uma das medidas mais importantes desde então, para o parlamentar, foi a aprovação de uma nova legislação, a Lei 23.291, de 2019, que proíbe barragens com tecnologias como a de Brumadinho, já ultrapassada e considerada pouco segura. Ele também ressaltou a Política Estadual dos Atignidos por Barragem, a Lei 23.795, de 2021. O parlamentar lembrou, ainda, que a CPI apontou que 13 pessoas deveriam ser indiciadas criminalmente, nomes que depois foram confirmados no processo iniciado pelo Ministério Público.

O promotor Leonardo Maia disse que a parceria entre a ALMG e Ministério Público tem sido essencial para que o Estado possa avançar para uma mineração mais segura e sustentável.

Disse, porém, que ainda há muitos desafios e informou que atualmente 38 barragens estão em nível de emergência no Estado. Dessas, três estão em nível máximo de emergência e podem se romper a qualquer momento. Outras dez estão em nível dois, o que já significa evacuações de comunidades. “Isso demonstra a falência de um modelo que exige contínuo aprimoramento”, afirmou.

Vigilantes – O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), ressaltou que desde o primeio momento os deputados atuaram para mitigar os danos e, principalmente, para aprimorar a legislação e evitar novos acidentes.

Lembrou, ainda, do papel de articulação com outros órgãos e de fiscalização, que a Casa continua fazendo. “Continuaremos vigilantes para que a mineração seja responsável”, disse. Também o deputado Gustavo Valadares (PSDB), que foi presidente da CPI da Barragem de Brumadinho, ressaltou que a manutenção da atividade minerária deve ser feita com acompanhamento rigoroso da segurança dos empreendimentos.

Familiares cobram agilidade para reparação e para punição

Os representantes das vítimas também elogiaram o trabalho da CPI, o lançamento do livro e o apoio ao longo dos últimos anos, mas apontaram a falta de agilidade em algumas questões.

Alexandra Andrade Costa, presidenta da Associação de Vítimas e Atingidos de Brumadinho, destacou que três dos indiciados criminalmente ainda não foram sequer encontrados pela Justiça. Ela diz que teme que essas pessoas nunca sejam punidas. O fato de nove das 272 pessoas assassinadas pelo rompimento da barragem ainda não terem sido encontradas também foi lembrado por Alexandra, que destacou a dor de todas as famílias.

As dificuldades para os acordos de reparação da Vale com as famílias das vítimas e outros moradores da região que foram prejudicados pelo rompimento da barragem, por sua vez, foram destacadas por Joceli Andreoli, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Segundo ele, a mineradora estipulou prazo até janeiro para fechar os acordos e as famílias estão preocupadas de não serem sequer indenizadas. Ele também lamentou a demora na atuação das autoridades estaduais, que deveriam ter evitado a tragédia de Brumadinho dando respostas mais rápidas depois do rompimento da barragem de Mariana, em 2015.

Solenidade - No início do evento, o corneteiro do Corpo de Bombeiros Militar, soldado Queiró, natural do município de Brumadinho, fez o toque do silêncio, com duração de um minuto. A homenagem foi feita ao lado de uma coroa de flores no Hall das Bandeiras, que simboliza o luto em memória das vítimas.