A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (28/9/21), audiência pública para debater o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copasa de Caratinga (Rio Doce), que investigou suposta ação irregular da companhia na prestação de serviços naquele município.

A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Thiago Cota (MDB), vai ocorrer a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE. 

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De acordo com justificativa contida no requerimento que deu origem à reunião, em 2019, a Câmara Municipal de Caratinga instaurou a CPI 01/19 para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Entre as questões apuradas pela CPI, estão suspeitas de cobrança de água e esgoto na mesma conta e possível cobrança indevida de água em virtude da ausência de bloqueador de ar nos hidrômetros, além da falta de recuperação de vias públicas e de nascentes.

“Após a apuração dos fatos, concluiu-se que a Copasa descumpriu uma série de leis municipais as quais permitiam a cobrança de algumas taxas somente após a implantação de mecanismos que pudessem trazer um benefício à população, bem como não atendeu ao artigo 39, inciso I da Lei Federal 8.078/90, que proíbe o condicionamento do fornecimento de serviços de água ao fornecimento de serviços de esgoto”, relata no requerimento o parlamentar.

Cronograma - Thiago Cota acrescenta que a CPI também concluiu que houve atraso no cronograma para execução das obras necessárias para implementação do sistema municipal de esgotamento, na forma prevista no contrato de concessão pública com o município.

Para a reunião, foram convidados representantes da Câmara Municipal de Caratinga, da Prefeitura e do Procon, além de moradores da cidade.