A extensão por mais alguns quilômetros da nova Estrada de Ferro Minas Espírito Santo (EFMES), até o novo distrito industrial em implantação em Coronel em Fabriciano (Vale do Aço), começou a ser negociada nesta terça-feira (21/9/21) entre lideranças da cidade e a direção da empresa Petrocity Portos S.A., responsável pelo empreendimento ferroviário.

As duas partes trocaram informações sobre os projetos em andamento e a viabilidade da iniciativa, em audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Como primeira medida, a Petrocity deverá incluir Coronel Fabriciano em uma rodada de visitas técnicas a ser realizada no início de outubro, prevista inicialmente para ocorrer somente nas cidades onde serão instaladas pela empresa, ao longo da nova ferrovia, as chamadas Unidades de Transbordo e Armazenamento de Cargas (UTACs): São Mateus e Barra de São Francisco, no Espírito Santo, e Governador Valadares (Rio Doce) e Ipatinga (Vale do Aço), em Minas Gerais. O anúncio da abertura de negociações foi feito pelo presidente da empresa, José Roberto Barbosa da Silva.

A audiência pública atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado João Leite, e do deputado Tito Torres, ambos do PSDB. A proposta era justamente que representantes da Prefeitura de Coronel Fabriciano apresentassem à Petrocity o projeto do novo parque industrial, que incluirá uma plataforma multimodal, também conhecido como porto seco, e assim pudessem convencer a direção da empresa a remodelar o projeto da EFMES para também contemplar Fabriciano.

O presidente da Comissão Pró-Ferrovias comemorou o início do entendimento entre as duas partes e entregou ao representante da Petrocity o Caderno do Marco Legal Ferroviário do Estado de Minas Gerais, um compêndio das mais recentes normas aprovadas na ALMG que têm permitido destravar a retomada de investimentos no modal ferroviário no Estado. “Esse novo marco legal foi o que inspirou o governo federal a editar a Medida Provisória (MP) 1.065/21, conforme me contou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas”, adiantou João Leite. 

Constam do caderno a Lei 23.230, de 2019, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas, protegendo inclusive os leitos abandonados pelas concessionárias; a Lei 23.748, de 2020, que institui a Política de Transporte sobre Trilhos no Estado; e a Emenda à Constituição 105, de 2020, que cria as modalidades de autorização e permissão para exploração do transporte ferroviário, a fim de favorecer a ampliação dos investimentos privados no setor.

União - Já a MP publicada pelo governo federal no último dia 31 de agosto cria o Programa de Autorizações Ferroviárias (Programa Pro-Trilhos), que possibilita a construção de novas ferrovias por autorização, como já ocorre na exploração de infraestrutura nos setores portuário e aeroportuário. Com isso, a Petrocity poderá dar andamento aos seus planos: a construção da EFMES e a inauguração de um porto privativo em São Mateus. Atualmente, todas as ferrovias brasileiras são da União, com exploração concedida à iniciativa privada.

No caso do Vale do Aço, o grande empecilho ao escoamento da cargas é a Vale, que, dona da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), praticamente monopoliza as composições com o transporte de minério de ferro de suas plantas para exportação. No caso da EFMES, a previsão é de que a nova ferrovia seja inaugurada em março de 2024, com a conclusão do porto até 2026. O planejamento original previa a extensão da ferrovia até Sete Lagoas (Central), mas o planejamento teve que ser limitado para garantir a viabilidade econômica.

“Não descartamos nem mesmo a possibilidade de transportar passageiros, mas por enquanto focamos no transporte de cargas para tornar o empreendimento possível”, destacou José Roberto. A expectativa de retorno financeiro é de oito anos, segundo ele, e o projeto inclui até mesmo a instalação de um gasoduto e de uma infraestrutura de telecomunicações ao longo da nova ferrovia. Em São Mateus, além do porto, o Condomínio Logístico de Urussuquara contará, entre outras estruturas, com usina termoelétrica, datacenter, unidade hoteleira e complexo administrativo.

“A nossa bitola (distância entre os trilhos) será de 1,6 metro, com um terceiro trilho (bitola mista), para favorecer a integração com ferrovias mais antigas (de bitola métrica, de um metro)”, acrescentou o executivo. A extensão da nova ferrovia será de cerca de 420 quilômetros. O investimento total no projeto não foi revelado, mas somente a implantação de cada uma das quatro UTACs previstas, conforme a apresentação exibida pela empresa na audiência, custará R$ 56 milhões.

Prefeitura tenta atrair empresas para novo distrito industrial

Os participantes da audiência comemoraram o início do entendimento entre a empresa e a Prefeitura de Coronel Fabriciano. O deputado Tito Torres lembrou que os contatos da Petrocity com as autoridades mineiras e capixabas começaram ainda em 2018. “O projeto já é uma realidade e, se também contemplar o terminal multiomodal de Coronel Fabriciano, vai fechar com chave de ouro”, pontuou.

As deputadas Celise Laviola (MDB) e Rosângela Reis (Pode) e o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) lembraram que, historicamente, na comparação com suas vizinhas Ipatinga e Timóteo, Coronel Fabriciano merece receber o empreendimento como forma de reparação por ter ficado atrás nos investimentos industriais no Vale do Aço. Na economia da região, destacam-se a mineração e a siderurgia, por meio da Usiminas, em Ipatinga, e Aperam (antiga Acesita), em Timóteo.

Com vocação para o comércio e sede de indústrias menores fornecedoras de insumos para suas vizinhas mais abastadas, Coronel Fabriciano está disposta a recuperar o tempo perdido. Coube ao prefeito Marcos Vinícius da Silva Bizarro liderar uma delegação que apresentou na audiência o projeto do novo distrito industrial e do terminal multimodal/porto seco ao presidente da Petrocity.

“Muitas empresas da região estão com capacidade ociosa porque não têm como levar com eficiência seus insumos aos portos. A demanda é maior do que a capacidade de transporte”, lamentou o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Fabriciano, Daniel Nunes Linhares Papa.

Segundo ele, o novo distrito industrial, em fase de terraplanagem, já conta com gasoduto e linhas de transmissão disponíveis em 226 lotes de 2 mil metros quadrados cada, próximos à BR-381 e à EFVM. Três empresas já confirmaram a instalação no local e outras ainda estariam em fase de estudos.

Oportunidade - Já o secretário de Planejamento da cidade, Douglas Prado Barbosa, lembrou a oportunidade de negócios representada pelo empreendimento da Petrocity, já que na EFVM, administrada pela Vale, apenas 10% deve ser destinada a carga geral, enquanto na futura EFMES esse percentual será de 100%. “Nossa proposta se ancora em exemplos bem-sucedidos de outras cidades, como Juiz de Fora e Anapolis (GO), e tem tudo para render bons frutos, gerando empregos e renda para toda região”, acrescentou.

Segundo informações do executivo municipal, o futuro terminal multimodal/porto seco de Fabriciano está entre as 60 estratégicas selecionadas pelo governo estadual a serem priorizadas no Plano Ferroviário Mineiro e é único atualmente nesta modalidade, no eixo Vitória-Minas. Ele será instalado na área destinada ao chamado Distrito Industrial II, próximo à Ponte Mauá, no limite com Timóteo, em uma área de aproximadamente 100 mil metros quadrados. O custo estimado do investimento é de R$ 40 milhões.