A eficiência econômica foi apontada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar, como uma das principais vantagens da desestatização pretendida pelo Governo de Minas. Ele participou de audiência pública da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (20/9/21).

Fernando Passalio apresentou, na reunião, o Programa Mineiro de Desestatização. Ele explicou que, pelo Decreto 47.766/19, a desestatização pode ocorrer por meio da privatização, desinvestimento, desmobilização de ativos e delegação. 

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Para o secretário de Estado, a desestatização promove aumento da competitividade, fortalecimento do mercado e atração de investimentos. Além disso, afirmou que reduz a presença do estado na economia, desonera o cidadão pagador de impostos, melhora a alocação de recursos e reduz a dívida pública do estado.

Ele também reforçou que a criação de empregos é outra vantagem da desestatização. Fernando Passalio exemplificou com o caso da Embraer, privatizada em 1994, que tinha 9 mil funcionários e passou a ter, posteriormente, mais de 28 mil trabalhadores, e da mineradora Vale, privatizada em 1997, que passou de 10.865 empregos, para mais de 149 mil. 

Segundo o secretário de Estado, Minas tem 90 empresas estatais e participações, sendo que 70% dão prejuízo atualmente. Conforme salientou na sua apresentação, a Codemig/Codemge representaria cerca de 70% de recursos que poderiam entrar no caixa do Estado com a política de desestatização, seguida pela Copasa, com quase 15%, e pela Cemig, com 12,25%. 

Recursos para áreas essenciais - Segundo o secretário, ao implantar as medidas pretendidas, o Estado terá mais dinheiro para investimentos. “A política de desestatização representa um Estado mais leve e focado em funções essenciais voltadas à saúde, educação e segurança”, defendeu. 

Fernando Passalio garantiu que nenhum processo da política de desestatização exclui o princípio da competitividade e da transparência. 

Secretário destaca opções equivocadas feitas em Minas, em sua opinião

Durante sua apresentação, o secretário de Estado também relatou que, nos últimos 15 anos, Minas investiu cerca de R$ 20 bilhões fora do Estado e em atividades não essenciais. Esse investimento vale hoje R$ 8 bilhões, de acordo com ele. 

Ele disse que um caso emblemático foram investimentos entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões feitos pela Cemig na Renova, empresa em processo de recuperação judicial. “Manter-se em um investimento deficitário é opção e este governo não tem compromisso com erro”, afirmou. 

Entre as participações do Estado, Fernando Passalio destacou empresas de telefonia. “A participação do Estado nessas empresas melhorou algo no nosso acesso ao serviço? Temos uma das piores coberturas no interior. Não justifica ter essas participações e não ter poder de voto”, ponderou. 

Energia -  Fernando Passalio comentou que, até 2018, existiam no Brasil, 37 distribuidoras privadas e 16 públicas no setor de energia. No final de 2018,  foram privatizadas seis distribuidoras públicas que pertenciam à Eletrobrás.

Ele relatou que o tempo médio sem energia por ano, considerando uma empresa pública é de 25 horas e uma privada é de 10 horas, o que, em sua opinião, demonstra que esse último modelo traz mais benefícios para a população.

Em relação à Gasmig, disse que ela detém o monopólio da distribuição de gás no Estado até o ano de 2053, porém, atua em somente 36 municípios de um total de 853 em Minas. 

Água e esgotamento sanitário em foco

O secretário de Estado abordou, ainda, o setor de água e esgotamento sanitário. Ele contou que a Copasa atua em 640 municípios mineiros como concessionária de água, dos quais 310 também com esgotamento sanitário.

Ele relatou que, dos 21,1 milhões de habitantes em Minas, 3,8 milhões ainda não possuem acesso à água tratada e 5,9 milhões não possuem acesso à coleta de esgoto. 

Dos 853 municípios mineiros, 849 são atendidos por entidades públicas e quatro pela iniciativa privada, conforme disse. 

De acordo com Fernando Passalio, as empresas privadas Águas do Brasil, Coságuas e Sanarj atuam nos municípios de Bom Sucesso, Pará de Minas, Paraguaçu e Araújos e possuem índice de atendimento de água de 98% e de coleta de esgoto de 95%, enquanto a média do Estado é de 81% e 72%, respectivamente.

Ele enfatizou que, nessa área, apenas 6% dos municípios brasileiros são atendidos por entidades privadas. “Mesmo assim, 20% do total investido no setor é realizado por meio da iniciativa privada. Ela investe quatro vezes mais que o setor público”, falou. 

O secretário acrescentou: “A universalização do saneamento deve ser a meta e não a empresa ser estatal”, disse. 

Habitação -  Fernando Passalio tratou, por fim, da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab). Segundo o secretário de Estado, nos últimos seis anos, a Cohab custou R$ 249 milhões aos cofres públicos e entregou apenas 45 imóveis. “Precisamos de ter uma política habitacional, mas não uma Cohab”, afirmou. 

Deputados abordam iniciativas de desestatização

O deputado Coronel Sandro (PSL), que preside a comissão e solicitou a audiência juntamente com o deputado Guilherme da Cunha (Novo), destacou a importância dos dados apresentados.  

“O Estado tem que deixar de ter esse tamanho. Não precisa ter empresas que fogem do escopo de atender às atividades essenciais. O Estado deve ser o menor possível e voltado a essas atividades”, defendeu.

Guilherme da Cunha disse que apoia o programa de desestatização elaborado pelo governo estadual. “Não é à toa que o Estado tem atraído investimentos mesmo na pandemia”, afirmou. Também manifestou apoio ao programa de desestatização o deputado Bruno Engler (PRTB). 

A deputada Celise Laviola (MDB) disse que empresa pública não deve ter o objetivo de dar lucro. Por outro lado, ponderou que não pode dar prejuízo para o cidadão que deve receber um serviço de qualidade. 

Ela relatou que muitos municípios sofrem com a má prestação de serviços da Copasa e da Copanor.  “Não estamos alcançando essa qualidade com as empresas da forma como estão atualmente”, salientou.