O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), participou, nesta sexta-feira (17/9/21), de mobilização em Alfenas (Sul), em defesa da manutenção das cotas mínimas de água nos Lagos de Furnas e Peixoto. Outros parlamentares e também prefeitos, entre os quais Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, estiveram na cidade para reforçar a validade da Emenda à Constituição 106, de 2020, que estabelece as cotas.

A Emenda acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, promovendo o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, na Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Ela estabelece nível mínimo de 762 metros acima no nível do mar para Furnas e 663 metros para Peixoto, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, sobretudo para o turismo, a agricultura e a piscicultura.

Esses parâmetros limitam o uso da água para geração de energia elétrica, o que ganhou destaque diante da crise hídrica. Por isso, a emenda vem sendo questionada em âmbito federal, por meio de uma ação direta de insconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A União alega que a norma viola sua competência exclusiva para legislar sobre águas e energia.

Agostinho Patrus reforçou a constitucionalidade da emenda aprovada no Legislativo estadual. “Os técnicos da Assembleia entendem dessa forma e os deputados que a aprovaram por larga maioria também têm essa certeza”, frisou. Segundo ele, a cota mínima é fundamental para a região. “Os números mostram claramente que, quando Furnas tem número abaixo de 762 metros, temos menos empregos, menos atividade econômica e uma piora na qualidade de vida das pessoas”, frisou.

Ele também usou as redes sociais para enfatizar que o uso múltiplo das águas é imprescindível e que essa é uma causa de Minas. “A proteção dos recursos hídricos é uma questão de garantia da qualidade de vida das pessoas e, também, de soberania nacional. Os Lagos de Furnas e de Peixoto estão em níveis críticos, com impactos no abastecimento local e na cadeia de atividades em seu entorno”, escreveu o presidente.

Energia – Agostinho Patrus reconheceu a dificuldade de geração de energia no País, mas argumentou que Minas não pode ser penalizada sozinha. Ele se referiu à manutenção da navegabilidade na Bacia do Tietê, em São Paulo, o que foi destacado também por Alexandre Kalil. “Não podemos aceitar benefícios em São Paulo, em detrimento de Minas”, pontuou. Kalil, que preside a Frente Mineira de Municípios, anunciou reunião com a ministra do STF Carmem Lúcia, responsável pela análise da ADI.

Também estiveram em Alfenas, entre outras autoridades, os deputados estaduais Antonio Carlos Arantes (PSDB), Cássio Soares (PSD), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Professor Cleiton (PSB), Sávio Souza Cruz (MDB) e Ulysses Gomes (PT), além dos deputados federais por Minas Gerais Diego Andrade (PSD), Charlles Evangelista (PSL), Emidinho Madeira (PSB) e Mauro Lopes (MDB).

O Lago de Furnas, concluído em 1963, banha 34 municípios do Sul e Centro-Oeste de Minas. Hoje, seu volume útil de água está abaixo de 20%, comprometendo o turismo, a piscicultura e a agricultura familiar na região. Áreas enormes de pastos, antes submersas, estão visíveis. A mobilização desta sexta-feira (17) se deu em reunião extraordinária das Associações dos Municípios do Lago de Furnas e do Médio Rio Grande.