A Comissão de Agropecuária e Agroindústria realiza nesta terça-feira (14/9/21) audiência pública sobre os problemas da cadeia produtiva dos queijos artesanais no Estado. O debate acontecerá a partir das 15 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento do presidente da comissão, deputado Delegado Heli Grilo (PSL).

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Segundo o deputado, o debate dedicará atenção especial à regulamentação de tipos de queijo artesanal, à habilitação sanitária das queijarias e à comercialização interestadual, principais entraves enfrentados pelos produtores. É que, na avaliação dele, apesar de todos os esforços da ALMG nos últimos anos tanto na articulação dos produtores e na troca de informações quanto na produção de legislação, o queijo artesanal mineiro ainda carece de uma legislação sanitária federal específica para produtos agroartesanais.

“Como a fiscalização sanitária não tem uma lei específica para o produto artesanal, ela se reporta à lei de inspeção da indústria. Aplicar processos de controle e padrões microbiológicos da produção industrial na artesanal mata a nossa produção”, avalia o parlamentar.

O queijo artesanal mineiro é um dos maiores símbolos de Minas Gerais, com sua forma de produção intimamente ligada à própria história de formação do Estado. Nesse sentido, o deputado compara a situação vivida pelos produtores mineiros aos seus colegas do país que é referência mundial na produção de queijos artesanais, a França.

Enquanto os queijos artesanais franceses são valorizados e comercializados no mundo todo, inclusive no Brasil, o produto mineiro, produzido da mesma forma, ainda enfrenta todo tipo de dificuldade, embora não fique nada a dever em termos de qualidade.

Como exemplo, Delegado Heli Grilo lembra que o Brasil ganhou 55 medalhas em um concurso de queijos artesanais na França, sendo que, destas, 51 foram de Minas e mais de 20 da Serra da Canastra. Mas todos os queijos artesanais mineiros degustados pelos jurados em território europeu chegaram lá de forma clandestina, porque o produto não pode ser comercializado legalmente sequer fora do Estado.

“O que se exige para a produção de queijo aqui é cem vezes mais difícil do que na França. O queijo artesanal lá é vendido a mais de US$ 100,00 (mais de R$ 500) e a R$ 50,00 aqui (o quilo)”, critica o presidente da Comissão de Agropecuária.

Mobilização - Ainda de acordo com o parlamentar, a ideia da audiência pública é dar novo impulso à articulação dos produtores que, com o apoio dos deputados estaduais, vão elaborar um documento para enviar à bancada mineira no Congresso Nacional.

“Precisamos cobrar mais enfaticamente a mudança da legislação federal que norteia a fiscalização. O queijo industrial é feito de queijo pasteurizado, enquanto o queijo artesanal é de leite cru, então a fiscalização tem que ser diferente”, aponta Delegado Heli Grilo.

Ele avalia que Minas Gerais possui atualmente em torno de 30 mil queijarias, a maioria delas em pequenas propriedades. “É necessário ter em mente que o queijo artesanal mineiro não é mais só uma tradição do Estado, é uma valiosa oportunidade de geração de emprego e renda, não só em Minas, mas em todo o País, basta ver o exemplo da França. Precisamos ajudá-los a ter o mesmo reconhecimento”, conclui Delegado Heli Grilo.

Convidados – Entre os convidados para a audiência pública estão representantes das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Cultura e Turismo, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG). Também foram chamados representantes de associações, de prefeituras e outras lideranças políticas das regiões produtoras, além de especialistas sobre o tema.