Servidores estaduais da Educação têm a terceira pior remuneração, quando comparados com profissionais de outros órgãos do Poder Executivo mineiro. A informação foi destacada pelo economista e coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Subseção do Sind-Ute/MG, Diego Rossi. Ele participou de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (31/8/21).

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Na audiência, que tratou da falta de pagamento do piso salarial para a categoria pelo Governo de Minas, Diego Rossi contou que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) ocupa a 49ª posição em termos salariais, conforme a folha de pagamento de junho deste ano. 

Diego Rossi acrescentou que, em Minas, os reajustes do piso salarial não são cumpridos. Ele explicou que o piso, no Estado, é de R$ 1.982,54, enquanto que o nacional já está em R$ 2.886,24. “Para alcançá-lo, o governo teria que dar um reajuste de cerca de 45%”, salientou. 

Ele ainda enfatizou que há disponibilidade financeira para conceder os reajustes. “A valorização da categoria é constitucional e políticas nesse sentido não são implementadas”, afirmou.  

Professores relatam dificuldades

Especialista em Educação Básica de Capinópolis (Triângulo Mineiro), Fernando Henrique dos Santos contou que recebe R$ 1.828, tendo graduação em Pedagogia. 

“Precisei voltar para a casa dos meus pais para parar de pagar aluguel, conseguir me vestir e me alimentar”, relatou, acrescentando que, pelas suas contas, a falta de pagamento do piso salarial faz com que ele perca um ano de salário a cada três anos de trabalho, o que representa um prejuízo de cerca de R$ 30 mil.

Professor da Escola Estadual Deiró Eunápio Borges de Patos de Minas (Alto Paranaíba), Ricardo Gonçalves Barreto comentou que, há muito tempo, a categoria não tem reajuste salarial. 

“Todos os dias acordamos com uma tragédia anunciada pelo governo estadual como a reforma da Previdência e a municipalização de escolas. Tudo isso aliado ao aumento do custo de vida, tem afetado nossas vidas”, afirmou, acrescentando que muitos profissionais dobram ou triplicam sua jornada para prover o sustento de suas famílias. 

Segundo a professora de História da Escola Estadual Maria Umbelina de Andrade Gomes, em Cambuquira (Sul de Minas), Gisele Lucowicz Costa, já são cinco anos sem reajuste salarial, ao passo que a contribuição para a Previdência aumentou. “Então, nós perdemos salário”, afirmou. 

Ela também relatou que, mesmo tendo cumprido o estágio probatório, o benefício ainda não foi publicado e convertido em salário, o que tem sido uma prática corriqueira.

Papel - Professora de Língua Portuguesa da Escola Estadual Antenor Pessoa, na Capital mineira, Anderléia Paula da Silva falou do papel da escola para promover o pensamento crítico e a formação cidadã.

“Essa função não é valorizada. Estamos há muitos anos sem reajuste e, durante a pandemia, tivemos aumento de muitos gastos. Pagamos pela internet, pelos computadores e celulares que usamos no ensino remoto”, contextualizou. 

Professora de História da Escola Estadual Prefeito Zico Paiva, de Sete Lagoas (Região Central do Estado), Fernanda de Fátima Rocha abordou as diversas atribuições de um professor para levar conteúdo e tornar as aulas atrativas para crianças e adolescentes. 

“Professor é o profissional que forma todas as outras profissões. Não deveríamos precisar lutar para sermos valorizados”, disse. 

Empobrecimento preocupa profissionais

Professor de Geografia da Escola Estadual Tancredo Neves de Unaí (Noroeste do Estado), Antônio Juscelino Carneiro Dias falou que o momento é de empobrecimento dos trabalhadores da educação.

Auxiliar de serviço da Escola Estadual Augusto de Lima, em Belo Horizonte, Jonas William Pereira da Costa relatou que há auxiliares que passam por dificuldades porque o salário não é suficiente. Por causa disso, andam longas distâncias para ir e voltar do trabalho e deixam de pagar contas de água e luz.

Professora aposentada da Escola Estadual Quintino Vargas, em João Pinheiro (Noroeste do Estado), Maria Perpétua de Souza relatou que dedicou toda uma vida à educação em uma região carente. “Mas como doar o melhor de nós vivendo nessas condições atuais de sobrecarga de trabalho, baixos salários e endividamento?”, perguntou. 

Professor de História da Escola Estadual Alvarenga Peixoto, em Natalândia (Noroeste de Minas), Ronei Moreira Conrado, e a professora de Matemática da Escola Estadual Martinho Antônio Ornelas, em Formoso (Noroeste de Minas), Tamaine Gonçalves Nogueira, corroboraram as falas anteriores. Eles consideram que não estão vivendo, mas sim sobrevivendo. 

Ronei Moreira comentou que o piso salarial foi uma conquista importante para a categoria e que ocorreu após mobilização. “Novamente, precisamos nos organizar para cobrar a efetividade desse piso”, afirmou.  

Segundo o professor de História da Escola Estadual Augusto de Lima, em Belo Horizonte, Álvaro Mota, muito mais do que tratar do aumento salarial, a questão diz respeito à busca por uma educação de qualidade. Ele salientou que um professor que ganha mal também acaba trabalhando mal e, dessa forma, a educação fica comprometida. 

Luta histórica - Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (SindUte-MG), ressaltou que a categoria luta por essa pauta desde 2019, quando foi formalmente apresentada ao governo. “Não foi hoje que o governo tomou conhecimento desta luta pelo piso, que é histórica no Estado. Eu lamento demais essa falta de respostas dos representantes do Executivo”, ressaltou.

Para deputados, falta uma política de valorização da categoria

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e solicitou a audiência, o governo Zema ainda não apresentou nenhuma política de valorização voltada aos profissionais da educação. “A vida piorou muito, está custando mais. Enquanto isso, os profissionais não têm seus direitos reconhecidos”, contou. 

O deputado Professor Cleiton (PSB) enfatizou os problemas enfrentados pela categoria em Minas. “Soma-se a isso a inflação galopante que nos assola”, lamentou. O parlamentar disse que o caixa do Estado tem R$ 40 bilhões, já que restos a pagar não estão sendo quitados, fora o acordo judicial com a Vale. “O que estão fazendo com os recursos do Estado?”, questionou, acrescentando que a área da educação carece desses recursos. 

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) enfatizou que a Câmara dos Deputados aprovou um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que contará com mais recursos da União e será permanente. 

Situação do governo ainda inviabilizaria iniciativa

O superintendente da Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, Geber Soares de Oliveira, afirmou que o Estado passou por uma situação difícil nos últimos anos e que o governo tem se empenhado em pagar as suas contas, mas que precisa primeiro chegar a um equilíbrio fiscal. 

“O governo está com o olhar voltado para todos esses problemas, mas neste momento não há como pagar. Estamos sanando os débitos que são possíveis no momento”, destacou.

Denúncia - Ao final da reunião, representantes do Coletivo da Escola Estadual Maestro Vila Lobos, localizada em Belo Horizonte, denunciaram o que avaliam como exoneração arbitrária da direção da escola, que foi eleita pela comunidade escolar com 82% dos votos. Eles lamentaram a forma desrespeitosa com que as exonerações foram feitas, pediram esclarecimentos e reivindicaram a recondução dos dirigentes aos cargos para os quais foram democraticamente eleitos.