Empresários e lideranças do trade turístico querem a reestruturação do Fundo de Assistência ao Turismo (Fastur). Eles participaram de audiência pública da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (26/8/21).

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Criado em 1994, o Fastur até hoje emprestou no total R$ 596 mil para três empresas, segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), responsável por sua gestão. O agente financeiro é o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que admitiu que atualmente não existem recursos disponíveis para financiamentos por meio do fundo.

“Nunca houve desembolsos relevantes do Fastur pela ausência de recursos”, informou o superintendente da Diretoria Comercial do BDMG, Rubens Amaral José de Brito. “Uma remodelagem da legislação, para que tenhamos os recursos necessários para potencializar políticas públicas de apoio ao turismo, seria muito bem-vinda”, completou.

Os empresários do setor de turismo relataram as dificuldades enfrentadas devido à pandemia de Covid-19 e também para ter acesso às linhas de crédito do BDMG. No auge das restrições à circulação de pessoas, 80% dos hotéis ficaram fechados, e, nos que permaneceram abertos, a taxa de ocupação girou entre 5% e 20%, abaixo do ponto de equilíbrio, que é de 50%, segundo o presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-MG), Manoel Cardoso Linhares.

De acordo com o presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaus de Minas Gerais, Roberto Luciano Fortes Fagundes, devido à pandemia, o faturamento do setor encolheu 60%, com redução de 15% dos postos de trabalho. Por isso, na sua avaliação, é fundamental reestruturar o Fastur para garantir o acesso a crédito, de modo a permitir a retomada dos negócios.

Ele reclamou da falta de apoio do BDMG e da dificuldade na liberação de financiamentos. “Os pequenos empresários não têm condições cadastrais para se habilitarem a qualquer tipo de empréstimo”, lamentou.

Essa opinião foi corroborada pelo presidente regional da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Matheus Daniel Pires de Moraes. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.857/21, do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que cria um Fundo Garantidor de Crédito para viabilizar empréstimos para empresários negativados. “Se não ajudarem os empreendedores do turismo, que pagaram um preço alto na pandemia, não vamos conseguir nos recuperar”, afirmou.

O presidente regional da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav-MG), Alexandre Carlos Xavier Brandão, também criticou a ausência de recursos do Fastur e a dificuldade na liberação de empréstimos do BDMG. Ele defendeu que é preciso garantir que o dinheiro efetivamente chegue aos pequenos empreendedores de todo o Estado, não só daqueles localizados em cidades históricas e estâncias hidrominerais.

Deputados propõem alternativas

“Temos um fundo para inglês ver”, criticou o deputado Professor Cleiton (PSB). Para capitalizar o Fastur, ele propôs a utilização de recursos da Loteria Mineira e de multas por infrações cometidas contra o patrimônio turístico. Ele também defendeu isenção fiscal de 100% do valor doado por empresas para o fundo.

Para o presidente da comissão, deputado Mauro Tramonte (Republicanos), outra fonte de recursos poderia vir das concessões de rodovias estaduais. Conforme o PL 3.037/21, de sua autoria, 10% dos recursos dos leilões de privatização de estradas seriam destinados ao fomento do turismo. “Temos o dever de proporcionar todo o apoio necessário ao turismo. Não se pode aceitar que um fundo criado por lei seja deixado de lado”, afirmou.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, defendeu a união de esforços para reativar o Fastur. Na avaliação dele, o fundo deveria ser alterado para que possa receber recursos de dedução de impostos como o ICMS. “Também precisamos abrir editais para fomentar sobretudo o setor de eventos, que sofre com as consequências duras da pandemia”, disse.