Na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (24/8/21) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi recebida mensagem do governador Romeu Zema encaminhando emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.657/21, de sua autoria, que institui o projeto Mãos Dadas.

Esse projeto tem o objetivo de ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio da municipalização de escolas estaduais. Para isso, o Estado vai transferir para as prefeituras recursos técnicos, financeiros e materiais.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A emenda nº 1 altera a redação original de modo a deixar claro que servidores estaduais poderão trabalhar nas escolas municipais mediante adjunção (no caso de professores) e cessão em regime de disposição (no caso do quadro administrativo). Em ambos os casos, o ônus será do Estado e será preciso ter a anuência do servidor, que manterá os direitos e vantagens de seu cargo efetivo. A diferença é que a adjunção se dá por tempo indeterminado, ao contrário da cessão.

Já a emenda nº 2 estabelece que a Secretaria de Estado de Educação poderá autorizar que o diretor de escola municipalizada poderá assumir a função de vice-diretor em outra escola estadual, até a realização da próxima eleição. Além disso, garante que o vice-diretor de escola municipalizada poderá manter-se no cargo na mesma unidade ou em outra, quando for o caso, até a realização de novas eleições.

Em sua justificativa, o governador argumenta que as emendas têm o objetivo de aprimorar a gestão de pessoal, “dada a colaboração entre Estado e municípios, com equilíbrio no compartilhamento de responsabilidades e na acessibilidade a recursos fundamentais para se alcançar no êxito no cumprimento do Plano Estadual de Educação”.

O PL 2.657/21 aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça.