A inserção de assistentes sociais e psicólogos nas equipes multiprofissionais de educação básica será discutida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pelo deputado André Quintão (PT), acontece nesta quinta-feira (26/8/21), a partir das 10h, no Auditório José Alencar.

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A Lei Federal 13.935, de 2019, determina a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Os profissionais dessas duas áreas devem atuar para evitar a evasão escolar e garantir orientação vocacional, combate ao bullying e encaminhamento de alunos a programas sociais como o Bolsa Família.

O prazo para implementação desses serviços terminou em dezembro de 2020. O objetivo do deputado André Quintão é discutir, com a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, como Minas Gerais vem garantindo a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. Ele também pretende debater com a secretária as novas bases legais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Também foram convidados para o debate representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).