A prática da convalidação (instrumento que ratifica processos administrativos com erros) foi criticada pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19/8/21) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da empresa, Hudson Felix Almeida, foi ouvido na condição de investigado para esclarecer como se deu a contratação da Exec, consultoria headhunter especializada em recrutamento de executivos no mercado.

Ele admitiu ser o responsável pela convalidação envolvendo a Exec, cujo contrato com a Cemig foi formalizado sem licitação depois que o serviço já havia sido prestado. Porém, não soube precisar quem decidiu contratar a empresa, limitando-se a dizer que essa foi uma escolha do Governo do Estado.

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Hudson Almeida justificou que a Exec é uma empresa qualificada, que atende grandes clientes e que o valor cobrado pelo serviço ficou abaixo da média de mercado. Ele ainda garantiu que a contratação sem licitação é prevista na legislação e em regramentos internos da Cemig.

“Situações desse tipo são excepcionais. Nos últimos dois anos, o volume desses contratos foi reduzido a algo em torno de 3% a 4% do total”, afirmou. Segundo o diretor, anteriormente entre 6% e 7% das contratações da Cemig eram feitas sem licitação.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização da reunião, quis saber detalhes da contratação da Exec. Hudson Almeida disse que não acompanhou o processo. “Propus a convalidação com base na decisão da presidência (da Cemig)”, respondeu.

A parlamentar também chamou a atenção para denúncia de que a Cemig pagou pela seleção de candidatos do Partido Novo na eleição de 2018 e de secretários da gestão Romeu Zema. “A Exec foi contratada sem licitação e sem transparência. Estamos diante de um novo modelo de gestão, que mistura partido político, governo e contratos da Cemig”, afirmou.

Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), também autor do requerimento para a reunião, a convalidação foi conduzida por Hudson Almeida sem a comprovação da entrega do serviço contratado e sem a apuração de responsabilidade pelos erros cometidos no processo.

“O problema maior é usar a convalidação para justificar as contratações feitas pela Cemig. Isso é muito grave; é pior do que contratar sem licitação”, afirmou o vice-presidente da CPI, deputado Professor Cleiton (PSB), que também assina o requerimento para realização da reunião.

Na avaliação do presidente da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), a convalidação, embora prevista na legislação, é um instrumento excepcional, que deve ser utilizado somente para corrigir falhas em processos anteriores. “Os danos provocados pela gestão da Cemig trazem prejuízos para toda a população mineira”, afirmou.

Quem saiu em defesa da Cemig foram os deputados Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Podemos). Respondendo a questionamento do deputado Zé Guilherme, Hudson Almeida esclareceu que a contratação de headhunters é prática comum no mercado e permite selecionar profissionais com o perfil mais adequado à empresa.

Por sua vez, o deputado Zé Reis lembrou que a Cemig é uma empresa dos mineiros, que investe em Minas Gerais, sempre visando ao lucro e à eficiência operacional.