A tarifa unificada para cobrança de serviço de esgoto, seja para coleta ou tratamento, em vigor em Minas Gerais desde 1º de agosto, foi criticada, nesta quinta-feira (19/8/21), por participantes de audiência pública para debater o assunto. A reunião foi realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida é contestada até pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), concessionária que atende a maior parte dos municípios mineiros.

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A nova fórmula de cobrança dos serviços foi definida pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) e pode representar aumento superior a 50% na conta de alguns consumidores que não contam com o serviço de tratamento de esgoto.

O índice foi admitido pelo coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae, Raphael Castanheira Brandão, que tentou justificar a mudança, mas não convenceu a maioria dos debatedores.

A exceção ficou com o deputado Guilherme da Cunha (Novo), que defendeu a nova tarifa. Segundo ele, 85% da população mineira terá redução na conta a partir dos novos critérios. Ele admitiu que os 15% restante terão impacto na conta, mas ressalvou que os ajustes eram necessários para equilibrar a cobrança. “(A Arsae) fez o ajuste no que era subsidiado, o custo era muito superior ao que era cobrado”, justificou

Tarifa única penaliza mais pobres

A partir da nova fórmula, haverá apenas duas tarifas sobre os serviços de saneamento, para o consumo de água e para o de esgotamento. Antes, as tarifas eram diferenciadas para quem contava apenas com a coleta do esgoto e para aqueles que também tinham o tratamento do resíduo.

Conforme explicou o técnico da Arsae, o modelo anterior cobrava do usuário que conta apenas com a coleta de esgoto o valor de 25% da tarifa de água; e 100% sobre o valor da água para aqueles que têm acesso ao serviço completo, com o tratamento do resíduo. No novo modelo, será cobrada uma mesma tarifa, equivalente a 74% do valor da água, independentemente do serviço fornecido.

Segundo Raphael Brandão, o impacto médio será de redução de 1,52% sobre os valores atuais. Os dados apresentados por ele, no entanto, mostram que os mais penalizados serão os mais pobres e os moradores de regiões onde o saneamento ainda é precário.

Para os usuários residenciais que contam com o tratamento de esgoto, haverá redução entre 5,99% e 15,67%, variando de acordo com o consumo de água. Já para quem possui apenas a coleta dos resíduos, o aumento na conta pode variar de 34,9% a 50,35%. Nas faturas sociais, destinadas à população mais pobre, o aumento para quem não tem o tratamento de esgoto pode chegar a 102,11%, no caso das famílias numerosas, que consomem muita água.

Os estabelecimentos comerciais e industriais que contam apenas com o serviço de coleta também terão suas contas aumentadas em até 55%. Ao contrário, para os que possuem o serviço completo, a redução poderá ser de até 13%.

Nos municípios atendidos pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), também haverá impacto. Para os que contam com o tratamento, as novas tarifas vão sofrer redução de 12% a aumento de até 3,7%, dependendo do consumo. Já para os que possuem apenas a coleta, o aumento na conta residencial vai girar entre 30,7% e 56,3%. Os usuários da tarifa social e que têm apenas a coleta podem amargar aumento de até 81,3%. Os que contam com o tratamento completo, mas consomem muita água, também sofrerão um aumento de 21,2% nos valores cobrados.

Participantes da audiência reagem à nova cobrança

As novas tarifas desagradaram quem acompanhou a apresentação do representante da Arsae e a maioria disse não entender a lógica inversa da cobrança que penaliza os que menos têm condições de pagar pelos serviços.

O argumento de Raphael Brandão de que a unificação pretende estimular mais investimentos para a universalização do tratamento de esgoto também foi criticado. Outra justificativa foi de que o serviço de coleta representa 68% do custo da tarifa de água e precisava ser equalizado.

“Qual motivação que a Copasa vai ter em investir em tratamento, se vai ganhar sem ter? Se antes era 25% para coleta e agora 75% para os dois serviços, que incentivo é este?”, indagou o presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT). 

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Cleitinho Azevedo (Cidadania), Raul Belém (PSC) e o vereador de Diamantina (Região Central) Almir Carteiro também consideram injustas as novas tarifas. “Nesse momento de tanta dificuldade, vem uma pancada dessa”, lamentou Antonio Carlos Arantes.

“Não há lógica, é um absurdo, uma desproporção”, declarou Raul Belém. Cleitinho Azevedo convocou os demais deputados a procurarem o Ministério Público para tentar reverter a medida da Arsae.

O professor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Renan Pereira Almeida, usou os dados da própria Arsae para demonstrar que os mais pobres serão os mais penalizados, especialmente os lares onde moram mais pessoas.

Ele também criticou a redução de investimentos da Copasa desde 2019 e a destinação da maior parte do lucro para distribuição de dividendos entre os acionistas. 

Recurso - A diretora de Relacionamento e Mercado da Copasa, Cristiane Sehwanka, afirmou que a concessionária recorreu da decisão, mas a Arsae indeferiu o recurso administrativo, que pedia a suspensão da unificação de tarifa. Segundo ela, a empresa ainda avalia outras medidas.

Ela explicou que no site da Copasa foi disponibilizado um simulador para que o consumidor verifique qual será o valor da fatura de setembro. A conta também virá com explicações sobre o processo da nova tarifa.

O prefeito de São João Nepomuceno (Zona da Mata), Ernandes José da Silva, e o procurador-geral do município, Michel Alves de Souza, anunciaram ação civil pública para tentar frear a nova cobrança.