A vacinação de todos os detentos no Presídio Inspetor José Martinho Dumond contra a Covid-19 deve ser realizada na próxima semana. Essa garantia foi dada pelo diretor geral da unidade, Márcio Soares, em visita técnica da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Geris (ALMG) nesta quarta-feira (18/8/21).

Na ocasião, também foi anunciado um mutirão judicial, a ser realizado até novembro, para revisar os processos de todos os que estão no presídio, localizado em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Durante a visita, a deputada Andréia de Jesus (Psol), presidenta da comissão, se reuniu com diretores de diferentes áreas do presídio e, ainda, visitou várias das celas e conversou com as pessoas privadas de liberdade no estabelecimento.

Um dos principais problemas encontrados foi o de superlotação. Celas projetadas para oito pessoas abrigam, atualmente, entre 20 e 30. Grande parte das demandas apresentadas pelos detentos à deputada Andréia de Jesus foram relacionadas à falta de informações sobre os seus processos e, em alguns casos, a falhas na garantia de liberação depois do fim da pena ou de progressão para regimes semiaberto ou aberto no tempo devido.

Nesse sentido, alguns também reclamaram de falta de respostas sobre pedidos de transferência. Chamaram atenção da deputada em especial os casos de pessoas que são de outros estados, como Bahia e Santa Catarina, que deveriam ter direito a cumprir pena em comarcas mais próximas de seus familiares.

Ela também se preocupou com situações nas quais indivíduos se declararam homossexuais e, por isso, deveriam ser transferidos para unidade específica para o grupo, de forma a protegê-los de possíveis violências sexuais.

Para Andréia de Jesus, toda essa falta de atendimento jurídico ajuda a criar o quadro de superlotação da unidade, que tem capacidade para cerca de 1.000 presos e atualmente conta com aproximadamente 2.300. Ela acredita que o mutirão carcerário planejado pela diretoria deve ajudar a minorar o problema e afirmou que vai acompanhar a sua realização.

A parlamentar também se preocupou com o grande número de presos provisórios, que são quase 50% daqueles que estão na unidade atualmente. O diretor geral, Márcio Soares, explicou que a alta taxa de presos provisórios deve-se ao fato de o presídio ser o único da Região Metropolitana de Belo Horizonte que recebe pessoas que precisam ficar nas chamadas “celas do seguro”. Esses espaços são voltados para os indivíduos que não são bem aceitos entre os demais presos e poderiam, se ficassem nas galerias comuns, ser agredidos. São, em geral, pessoas presas por crimes sexuais.

No presídio visitado, três das seis alas são para esses presos, e as poucas vagas de trabalho são destinadas a eles, de forma que os demais não podem trabalhar porque os dois grupos não dividem os mesmos espaços. Em função disso, os presos com condenação são transferidos para outras unidades, onde podem trabalhar, em troca de presos provisórios, que, em função da incerteza sobre o tempo em que ficarão presos, costumam ser preteridos das vagas de trabalho.

Atendimento de saúde é considerado deficitário

A pandemia e os riscos ampliados de infecção por Covid-19 nos presídios, dada a insalubridade da maioria dos espaços prisionais, também estiveram entre as preocupações da deputada Andréia de Jesus. Perguntados sobre a situação da unidade, membros da direção afirmaram que os infectados tiveram celas especiais para cumprir o tempo de isolamento. Eles afirmaram, ainda, que o último caso de Covid-19 registrado entre os presos foi em outubro do último ano e que não houve nenhum óbito pela doença.

Sobre a vacinação, eles disseram que todos os funcionários já receberam a primeira dose, assim como os presos idosos e com comorbidades. Todos os demais devem receber a vacina de dose única na próxima semana. Além disso, o diretor adjunto interino Bráulio Cesar de Oliveira informou que um mutirão de saúde foi realizado no início de agosto e 87% dos presos receberam atendimento médico e odontológico.

Nas visitas às celas, porém, as reclamações sobre os atendimentos de saúde foram muitas. Alguns negaram que os infectados por Covid-19 tenham ficado isolados dos demais e, de forma geral, quase todos afirmaram ser difícil conseguir ser atendido por qualquer profissional da área médica. Outros, ainda, reclamaram da falta de remédios e, mesmo quando a família envia os medicamentos, eles ficam, segundo os interlocutores da deputada, retidos por falta de receita do médico da unidade que, por sua vez, não os atende.

Outros itens enviados pelos familiares também ficam, segundo os presos, retidos e esse foi também um ponto comum das reclamações. Segundo membros da direção, o problema é que alguns dos itens enviados estão fora das regras da unidade, que não permite, por exemplo, biscoitos recheados.

Uma reclamação específica foi em relação ao papel higiênico enviado pelos parentes, que é desenrolado durante a revista e entregue embolado em sacolas plásticas. De acordo com a direção, um novo tipo de droga sintética tem sido contrabandeada para dentro do estabelecimento no interior desses papeis higiênicos e essa seria a razão da revista.

Segundo os presos, o kit entregue pela direção é, por sua vez, insuficiente. No caso do papel higiênico, por exemplo, cada preso teria direito a apenas um por mês. É por essa razão que as famílias acabam obrigadas a enviar os itens que complementam o kit de higiene e a alimentação. A deputada Andréia de Jesus disse que é preciso cobrar do Estado a entrega de kits mais completos.

Hospital – Também foi visitada a chamada Ala Forte, destinada aos indivíduos em cumprimento de medidas de segurança, ou seja, aqueles considerados pela Justiça como pessoas com doenças psiquiátricas. Nessa ala, as celas são menores e abrigam duas ou três pessoas. A deputada preocupou-se com a situação, já que as medidas de segurança deveriam ser cumpridas em hospitais judiciários, que têm mais estrutura para os tratamentos médicos.

Outras reclamações devem gerar ações da Comissão de Direitos Humanos, como a denúncia de que a água é racionada e só fica ligada em alguns horários por dia. De acordo com membros da direção, a medida é necessária porque a caixa d’água, projetada para atender cerca de mil pessoas, não suporta a demanda da superlotação. Para Andréia de Jesus, é preciso reivindicar que o governo estadual instale outra caixa d’água no presídio.