Uma solenidade realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (13/8/21) marcou a destinação de R$ 84,5 milhões para o combate à pandemia de Covid-19 e à assistência a pessoas e segmentos em situação de vulnerabilidade social. Os recursos são oriundos do acordo judicial firmado com a Vale pela reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Os beneficiários da iniciativa são: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com R$ 30 milhões para o desenvolvimento de vacina contra a Covid-19; Rede Cuidar (R$ 25 milhões); Bolsa Reciclagem (R$ 10 milhões); Hospital da Baleia (R$ 9,5 milhões); Instituto Mário Penna (R$ 5 milhões); e Comitê PopRua (R$ 5 milhões).

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou a importância desses recursos para a pesquisa científica e para o atendimento das pessoas mais necessitadas. Ele lembrou que o repasse direto de recursos para entidades assistenciais não estava previsto no acordo original com a Vale, e esses atores foram beneficiados graças ao trabalho da Assembleia.

Segundo o presidente, os recursos vão possibilitar, além da pesquisa para a produção de vacina, a ampliação do atendimento pelo SUS nos Hospitais da Baleia e Mário Penna e o financiamento de ações voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade, população de rua e catadores de materiais recicláveis. “A opção da Assembleia foi de permanecer ao lado de quem mais precisa”, afirmou.

A reitora da UFMG, Sandra Goulart, ressaltou a importância dos recursos para os estudos sobre a vacina Spintec, um dos três projetos de imunizante nacional contra a Covid-19 em estado mais avançado de desenvolvimento. “A UFMG demonstrou, com a ajuda da ALMG, que é muito mais que uma instituição de formação; é uma instituição que cuida das pessoas, por meio de seus projetos de pesquisa e extensão”, afirmou.

Ela lembrou que a parceria do Legislativo com a universidade começou no ano passado, no início da pandemia. Por meio do remanejamento da verba indenizatória, foram destinados recursos para o desenvolvimento de um respirador de baixo custo, para a produção de protetores faciais para profissionais de saúde e para a ampliação do serviço Telessaúde do Hospital das Clínicas.

Na Rede Cuidar, os recursos serão essenciais para garantir o atendimento prestado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Estamos vivenciando um subfinanciamento das políticas públicas nos municípios. Os gestores municipais estão isolados pela ausência dos governos federal e estadual, que são corresponsáveis pela política de assistência social”, relatou o vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, José Crus.

Os recursos também vão possibilitar a retomada do pagamento da Bolsa Reciclagem, que beneficia catadores de materiais recicláveis. “Será um sopro de vida em um momento extremamento difícil para todos nós”, afirmou o integrante da Coordenação do Movimento Nacional dos Catadores, Luiz Henrique da Silva.

No Hospital da Baleia, os recursos vão permitir a ampliação do centro de nefrologia. Será possível dobrar o tamanho do serviço de hemodiálise, com a aquisição de equipamentos, mobiliário e a construção de um espaço exclusivo para transplantados renais. Com isso, será possível realizar 100 mil sessões de hemodiálise por ano, segundo a diretora da instituição, Tereza Paes.

Já no Instituto Mário Penna, que tem nas doações espontâneas uma importante fonte de receita, o dinheiro será essencial para garantir a continuidade do atendimento pelo SUS a pacientes com câncer. “Esse recurso vem em boa hora. Durante a pandemia, tivemos que paralisar parte do atendimento oncológico, que será retomado agora”, informou o diretor da instituição, Marco Antônio Viana Leite.

Por sua vez, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua) terá mais recursos para políticas inclusivas. Segundo a integrante da coordenação da Pastoral do Povo da Rua, Cristina Bove, a ausência de recursos para iniciativas voltadas para trabalho, moradia e saúde impede uma solução definitiva para o problema dessas pessoas. “Apenas com políticas assistenciais, essa população não tem condições de sair da rua”, disse.

Acordo é reparação pela tragédia de Brumadinho

O chamado acordo da Vale prevê o pagamento total de R$ 37,7 bilhões como reparação por impactos socioeconômicos e socioambientais gerados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em janeiro de 2019. A tragédia matou 272 pessoas.

Coube à ALMG analisar a destinação de R$ 11,06 bilhões referentes a crédito suplementar ao orçamento do Estado de 2021. O restante dos recursos será usado pela própria Vale, em ações diretas de reparação. Entre as alterações propostas no Legislativo, estão o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão e a destinação de R$ 84,5 milhões para saúde e assistência.

O Projeto de Lei (PL) 2.508/21 foi aprovado em definitivo pela ALMG em 14 de julho, após intensas negociações e debates, e gerou a Lei 23.830, de 2021, sancionada pelo Executivo e publicada em 29 de julho.