As ações das polícias civil e militar para prevenir e combater crimes contra o patrimônio em áreas rurais foram apresentadas durante audiência pública na manhã desta quarta-feira (14/7/21). No encontro, promovido pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os convidados também falaram sobre as dificuldades e peculiaridades da atuação das forças policiais no campo.

Confira o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Autor do requerimento que deu origem à audiência, o deputado Delegado Heli Grilo (PSL) disse que, nos últimos anos, as áreas urbanas passaram a ser cada vez mais protegidas, com policiamento ostensivo e câmeras de vigilância, por exemplo, e a criminalidade acabou migrando para o campo.

“Precisamos de ações da Polícia Civil, da Polícia Militar e do setor público como um todo. Melhorar a iluminação, espalhar câmeras de monitoramento, ampliar o atendimento ao homem do campo, todas essas ações precisam ser feitas em conjunto”, disse.

Um dos projetos apresentados foi o das delegacias especializadas em crimes rurais. A coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica da Polícia Civil, Elenice Ferreira, explicou que atualmente três delegacias já funcionam de forma especializada, duas com foco em regiões específicas e uma com atuação em todo o Estado.

Essas experiências, bem como outras espalhadas pelo Brasil, foram foco de estudo de um grupo da Polícia Civil, que resultou na proposta de um modelo único para tais delegacias, que está agora em fase de validação.

O modelo, segundo a convidada, leva em conta dados como o registro de ocorrências criminais e a produção rural nas diferentes regiões para determinar onde implantar as delegacias especializadas. Além disso, o modelo aponta características de infraestrutura física e de pessoal para a melhor atuação dessas delegacias, que devem ser especializadas em crimes contra o patrimônio. Esses crimes, de acordo com o estudo da Polícia Civil, representam 25% daqueles registrados nas áreas rurais.

Esse foco, de acordo com a Elenice Ferreira, deve ser novidade no Brasil, já que os sete estados que contam com delegacias rurais têm foco, em geral, em conflitos agrários. Nas três delegacias rurais já existentes em Minas Gerais, o foco já é nos crimes patrimoniais, mas o modelo agora em estudo vai avançar no sentido de garantir uma estrutura básica mínima mais eficiente. Assim, deve ser mantida uma delegacia com abrangência estadual, como já existe hoje, e as demais devem ser regionalizadas.

Resultados - Apesar da falta de padronização e de estrutura, as atuais delegacias já estão, segundo a representante da Polícia Civil, apresentando bons resultados. Segundo ela, a Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais (DEIRCR), de abrangência estadual, foi formalmente criada em março de 2018 e, desde então, atua em investigações de larga escala e em crimes de alta repercussão.

Em seu tempo de funcionamento, já fez, de acordo com a convidada, 41 prisões e recuperou mais de R$ 5 milhões de reais em produtos de furtos e roubos.

Já a delegacia rural regional de Uberlândia (Triângulo), a mais antiga, foi fundada em 2000, e realizou 37 operações só entre 2019 e 2020, fazendo também mais de 40 prisões.

A delegacia de Araxá (Alto Paranaíba), por sua vez, foi criada em 2019 e, desde então, já efetuou 35 prisões. “Sabemos do papel da Polícia Civil no enfrentamento da violência no campo e estamos atuando para melhorar os índices e pra deixar todas as áreas rurais de Minas Gerais seguras”, afirmou Elenice Ferreira.

Patrulha Rural também tem bons resultados

Também a Polícia Militar apresentou suas ações para conter os crimes no campo. O Cel. PM Flávio Godinho Pereira, diretor de operações da Polícia Militar de Minas Gerais, falou sobre a Patrulha Rural, criada em 2001 no Triângulo Mineiro e que agora já se expandiu para outras regiões. “O trabalho é feito com policiamento sistemático, planejado de acordo com as estatísticas criminais de forma a garantirmos a presença de policiais nos locais e horários com maior probabilidade dos crimes acontecerem”, explicou.

No processo de expansão das patrulhas, a Polícia Militar se preparou, conforme explicado pelo coronel, para superar as dificuldades específicas dessas áreas. Uma das ações nesse sentido foi a digitalização dos sinais de rádio, de forma a possibilitar a comunicação em áreas sem sinal de celular, e a aquisição de viaturas especiais para o trânsito em estradas não pavimentadas.

Além disso, os produtores rurais, que muitas vezes não têm endereço registrado, são cadastrados com um código que, informado pelos canais de denúncia da corporação, já possibilitam ao policial achar a propriedade.

De acordo com o Cel. PM Flávio Pereira, as ações já têm gerado resultado, de forma que no primeiro quadrimestre de 2021 foi registrada uma queda de 27% no registro de roubos no campo. Apesar dessa baixa na média estadual, porém, ele admitiu que algumas áreas tiveram aumento nesse tipo de crime, mas que a corporação está atenta a essas estatísticas e trabalhando para melhorá-las.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) chamou a atenção para o aumento de crimes em áreas rurais do Sul de Minas, conforme apresentado pelo convidado, e pediu a implantação de uma delegacia especializada em Pouso Alegre.

Dificuldades – Além da questão de comunicação e transporte nas áreas rurais, outras dificuldades para o policiamento no campo foram apontadas durante a reunião. O delegado da Polícia Civil José Luiz Tavares, por exemplo, evidenciou que, ao encontrarem gado roubado, é difícil custodiar esses animais até a sua entrega ao proprietário. 

Ele falou ainda da característica dos crimes no campo, que abrangem amplas áreas, de forma que uma carga roubada em uma região é receptada às vezes em outro estado. Por essa razão, ele destacou que é preciso defender também, além das delegacias regionalizadas, a manutenção da delegacia de abrangência estadual.

Apoio - O prefeito de Campo Florido (Triângulo), Renato Soares de Freitas, apresentou, durante a reunião, ações municipais de apoio às forças policiais no combate aos crimes no campo. Segundo ele, foi criado um Fundo Municipal de Segurança Pública, que, no último ano, investiu quase R$ 500 mil em ações na área. Uma delas foi o Projeto Guardião, que espalhou câmeras de segurança com monitoramento em tempo real pela área urbana, de forma a reduzir a demanda por policiamento ostensivo na cidade e liberar os policiais para a atuação no campo. 

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Arnaldo Silva (DEM) também compareceram à reunião e elogiaram as iniciativas das Polícias Civil e Militar, bem como se posicionaram favoravelmente à ampliação das atuações de ambas as corporações nas áreas rurais.