A defesa intransigente da aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Federal (PL) 2.564/20, que estipula o piso nacional de enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras. Essa foi a marca da reunião da Comissão de Administração Pública, que discutiu esse tema na tarde desta sexta-feira (9/7/21). 

Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública reuniu dirigentes de entidades representativas da enfermagem, bem como de centrais sindicais e sindicatos, especialmente da área de saúde. 

Foi recorrente no encontro a constatação de que a pandemia jogou luz sobre a urgência de se valorizar o pessoal da enfermagem, tão acionado nesse período, mas ainda sem o correspondente reconhecimento profissional. 

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Yara Diniz, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Minas), deixou um questionamento: “Como a sociedade está cuidando dos profissionais que cuidam de toda a população? ” 

Jornada - Na sua opinião, a aprovação do projeto federal, em sua forma original, é uma resposta positiva a essa pergunta. O PL do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) cria o piso nacional, para uma jornada de 30 horas semanais: do enfermeiro, de R$ 7.315; do técnico em enfermagem, de R$ 5.120,50; e do auxiliar, de R$ 3.657,50.

Lobby - Cleide Donária, do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte, criticou a postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo ela, o apelo de 77 senadores para que o PL entre na pauta está sendo ignorando pelo parlamentar, o qual estaria atendendo ao lobby dos hospitais. “Muito dinheiro foi injetado no setor de saúde, público e privado. E ninguém dividiu nada com seus funcionários”, criticou.

Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT-MG, disse que o reconhecimento ao trabalho da enfermagem na pandemia é mundial. E que, no Brasil, mesmo com o desastroso enfrentamento da crise pelo governo federal, a população reconhece a atuação desses. Por outro lado, ressalva, isso não se mostra na valorização salarial, pois muitos deles ainda recebem um salário mínimo. 

Privatização - Bianca Rocha, diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim, lembrou que a luta por um piso da enfermagem já dura mais de 20 anos. Ela denunciou que em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a saúde está sendo privatizada, com terceirização de UPAs, Hospital Regional e diferenciação de salários entre servidores efetivos e terceirizados. 

Para resolver essa questão, Leide Medeiros, diretora executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Minas, defende a aprovação do projeto. Em sua visão, a proposição conseguiria compatibilizar o reconhecimento de direitos desses trabalhadores em todas as formas de contratação.

Maria do Socorro Pena, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, destacou que o Brasil possuiu 2,4 milhões de profissionais dessa categoria, sendo 207 mil em Minas Gerais, 89% mulheres. Ela fez um apelo para que a ALMG apoie de maneira mais contundente a aprovação do projeto federal. 

Cerca de 800 profissionais da enfermagem morreram na pandemia

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Anderson Rodrigues, reforçou a necessidade de dar dignidade a essa profissão. “Na pandemia, a enfermagem contribuiu com sua própria vida e não foi no sentido figurado: cerca de 800 profissionais morreram até agora”, lamentou. 

Rodrigues enfatizou que, no momento atual, 54% dos profissionais de saúde apresentam quadro de sofrimento mental. Lembrou ainda que a enfermagem barra mais de 80% dos erros que poderiam ocorrer no atendimento. Mas, passando por todas essas dificuldades, trabalhando em condições precárias e com salários rebaixados, podem acontecer problemas, alertou.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) divulgou que a bancada de deputados do PT fez uma moção ao presidente do Senado para que coloque em votação o PL 2.564/20 e que, na Câmara dos Deputados, farão esse mesmo esforço. 

Reforma administrativa - Ele fez um alerta quanto ao avanço na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que promove a reforma administrativa. “A PEC destrói o serviço público, privatizando-o, e precariza o servidor”, denunciou ele, lembrando que o indicativo para votação da matéria é setembro. Para se contrapor a esse movimento, afirmou, está marcado um encontro nacional dos servidores públicos em 29 e 30 de julho. 

Apelo - Ao final da reunião, Beatriz Cerqueira afirmou que será elaborado um requerimento ao presidente do Senado para que coloque em votação o PL 2.564/20. A deputada ressalvou que, para garantir maior representatividade, ela conclamará os colegas parlamentares a também assinarem a solicitação. 

A parlamentar também disse que solicitará um levantamento de projetos de lei estaduais que tratem da enfermagem, de modo a subsidiar ações na ALMG. “Queremos potencializar essa luta pela valorização desses profissionais que hoje têm salários achatados, não condizentes com o trabalho que exercem”, concluiu.