A essencialidade da educação foi defendida, nesta segunda-feira (5/7/21), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes de pais, professores, médicos e deputados ressaltaram a relevância de manter as escolas abertas durante a pandemia de Covid-19 assim como ocorre com outras atividades essenciais. 

Professora há cerca de 20 anos com atuação na rede pública, Cecília Rodrigues da Silva Santana relatou a angústia com o fechamento das escolas por tanto tempo. “Lugar de aluno e de professor é na sala de aula”, defendeu. 

Ela acrescentou: “Enquanto a escola estiver com seu portão fechado, o portão da minha casa estará aberto para atender a um aluno com dificuldade”. 

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Cecília Rodrigues comentou que os profissionais tiveram que aprender novas maneiras de dar aulas e transformaram suas casas em uma extensão da escola.

“Preparo a aula com todo carinho e com as maiores dificuldades e percebo que tudo aquilo que procuro fazer com qualidade não está sendo absorvido pelas crianças”, contou. 

Entendimento - A presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Zuleica Reis Ávila, disse que a abertura das instituições proposta no Minas Consciente, plano do governo estadual para a retomada gradual das atividades na pandemia, minimizou o problema das escolas, mas a questão não está totalmente pacificada.

Isso porque o funcionamento fica sujeito ao entendimento dos gestores municipais. 

“Sei o quanto o fechamento das escolas impactou na vida de crianças e dos adolescentes, das famílias e, sobretudo, das mulheres. Temos municípios que sequer abriram a educação infantil. Temos cidades que apenas agora estão pensando em instrumentalizar os professores. É um absurdo”, criticou.

Professor de Sociologia e Filosofia, Cleverson Batista questionou se as crianças estão mais protegidas nas ruas ou em aglomerações em condomínios do que nas salas de aula, em ambiente controlado.

Entre os prejuízos causados pela paralisação das aulas presenciais, em sua opinião, estão a dificuldade de socialização de adolescentes e o abismo cada vez maior entre o ensino oferecido nas redes pública e privada.

Pais relatam mobilização pela volta às aulas

A representante do Movimento Guardiões da Infância e da Juventude, Cláudia Maria Diniz Couto, enfatizou que o poder público negligenciou a necessidade das crianças e dos adolescentes que ficaram abandonados na pandemia. Ela relatou que essa imobilidade do poder público fez com que o grupo se movimentasse. 

Concordou com ela a representante do Movimento Pais pela Educação de Pouso Alegre (Sul de Minas), Carolina de Oliveira Lemes Santos. Ela contou a batalha judicial na cidade para a abertura das escolas e enfatizou que a educação tem que ser prioridade e preocupação de todos.

Rodrigo Marçal, representante do Movimento Pais pela Educação Pública, classificou o prolongamento do ensino exclusivamente a distância como um crime contra a infância e a juventude. Ele criticou o posicionamento de diversos sindicatos da educação e o fato de o Brasil ser o segundo país com as escolas fechadas por mais tempo.

Já a representante do Movimento Escolas Abertas Barbacena (Região Central), Geisa Rosignoli Neiva, defendeu projeto de lei para tornar a educação como uma atividade essencial, o que, portanto, inviabilizaria o fechamento das escolas.

“Os impactos desse lockdown são visíveis. Crianças podem estar em qualquer lugar. Podem acompanhar seus pais em shoppings, festas e parques. Mas não podem ir para escolas que são locais certamente mais seguros que esses outros espaços”, disse.

Educação como atividade essencial 

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício José Silva Cunha, disse ser favorável à proposta em tramitação no Congresso Nacional que trata a educação como uma atividade essencial.

“É um crime o que fazemos com nossas crianças. Seus pais saem de casa todos os dias para trabalhar e pegam ônibus lotados. Mas falamos que essas crianças devem ser mantidas em casa para evitar a propagação do vírus”, ponderou.

Maurício Cunha destacou previsão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de que o fechamento das escolas por tanto tempo representará um grande retrocesso. “Os índices referentes à educação voltarão aos do ano 2000”, afirmou. 

A defensora pública Daniele Bellettato Nesrala também enfatizou a importância de se apreciar um projeto de lei para tornar a educação como atividade essencial no Estado e no País. “A garantia da educação a crianças e adolescentes é prioridade absoluta que se sobrepõe a outros direitos”, explicou.

Na mesma linha, o promotor de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho disse que tanto a gestão na Capital mineira quanto no Estado lesaram severamente a garantia desse direito a crianças e adolescentes na pandemia. 

Deficit - Presidente da Comissão de Direito Educacional da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Tonholli foi taxativa ao dizer que o órgão apoia o retorno das aulas presenciais. Ela advertiu que todo o deficit de ensino causado pela paralisação deve ser identificado, com estratégias de recuperação, sob pena de responsabilização pelo atraso injustificado do retorno às aulas.

Subsecretária explica iniciativas do governo

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Izabella Cavalcante Martins, destacou que, desde o ano passado, a SEE já discutia com os diversos atores envolvidos o retorno às aulas presenciais no Estado.

Ela relatou que, a partir de um consenso com o Comitê Extraordinário Covid-19, definiu-se pelo retorno em 5 de outubro do ano passado no formato híbrido, mas houve impedimento judicial.

Depois disso, conforme disse, um grupo de trabalho começou a pensar em modelos para esse retorno, o que foi autorizado para as cidades nas ondas verde e amarela do Minas Consciente pela Justiça no último dia 10 de junho. 

De acordo com a subsecretária, na semana passada, o Comitê Covid autorizou também o retorno das aulas presenciais em cidades localizadas em regiões que estão na onda vermelha. 

Izabella Cavalcante contou que a SEE preparou um check list que deve ser cumprido pelas escolas para a volta às aulas. As exigências dizem respeito a adequações em relação à estrutura física e ao cumprimento de orientações referentes à higiene, etiqueta respiratória e distanciamento. “Mais de 90% das escolas estão preparadas para voltar no Estado”, ressaltou. 

Para pediatra, impactos da falta das escolas são imensuráveis

A pediatra, cardiologista e intensivista Carolina Capuruço destacou que o fechamento das escolas representa um risco sem precedentes para as crianças. “Terão sequelas físicas, emocionais e cognitivas para o resto das suas vidas. As crianças são as vítimas invisíveis da Covid-19”, enfatizou.

Ela disse que o poder público foi negligente com as crianças na pandemia. “Várias atividades reabriram e a escola, que deve ser prioridade absoluta, permaneceu fechada. Como explicar essa inversão de valores?”, questionou.

Segundo a pediatra, estudos nacionais e internacionais demonstram que as crianças transmitem menos a Covid-19 e não costumam desenvolver a forma grave da doença  Ela abordou pesquisa de professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que analisou 886 óbitos abaixo dos 20 anos no Brasil. 

Ela contou que a pesquisa mostrou que se tratam de crianças com menos de dois anos e que não vão a escolas ou de adolescentes que já frequentam festas ou bares. Muitos dos óbitos se referem a indígenas e crianças do Norte e do Nordeste do País que vivem em condição de vulnerabilidade. 

“Escolas abertas não impulsionam a pandemia. O ensino infantil está aberto desde janeiro deste ano em BH e o RT, o índice de transmissão da doença, segue caindo. Vacinação e medidas simples de mitigação são capazes de frear a pandemia”, defendeu.

Ser social - A psicóloga Caroline Pereira Marques enfatizou os graves prejuízos aos quais as crianças e adolescentes estão submetidos fora da escola. 

“São diversos impactos emocionais. Temos casos de crises de solidão, angústia, depressão, suicídio e automutilação. São crianças e adolescentes que lidam com a doença em casa, estão tendo perdas severas de entes queridos e vivenciando com suas famílias graves crises financeiras em função da pandemia. Junto com tudo isso são privadas do contato humano e das escolas onde podem usar a mente de forma produtiva”, enfatizou.

Segundo a psicóloga, a formação cerebral é ativa nos primeiros anos de vida e, por isso, é importante fornecer estímulos adequados nesse período. Ainda de acordo com ela, Minas é o Estado com mais tempo de escolas fechadas. 

Deputados defendem volta às aulas

O deputado Bartô (Novo), que solicitou a audiência, contou que junto com outros parlamentares apresentou projeto para tornar a educação essencial em Minas. “Muito se fala dos problemas com a abertura das escolas na pandemia e pouco se fala sobre a falta desses espaços para as crianças. As consequências são nefastas”, disse. 

A deputada Laura Serrano (Novo) disse que defende o direito constitucional das crianças à educação. “As escolas devem ser as primeiras a ser abertas e as últimas a fecharem para garantir esse preceito”, afirmou. 

O deputado Bruno Engler (PRTB) fez coro com o posicionamento dos convidados de que a educação presencial é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, acadêmico, social e psicológico dos alunos.