Deputados, ambientalistas e representantes de municípios questionaram, nesta quinta-feira (25/6/21), a forma como o Governo do Estado vem lidando com os possíveis impactos ambientais do Rodoanel Metropolitano, inclusive sobre a represa de Vargem das Flores, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que ouviu o secretário de Estado de Infraetrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Em sua apresentação sobre o projeto, ele explicou que o modelo de parceria público-privada escolhido pelo Estado para viabilizar o Rodoanel dispensa a licença ambiental prévia à licitação, mas procurou tranquilizar os convidados afirmando que recursos para compensações que venham a ser apontadas no momento do licenciamento já estão reservados.

O projeto divulgado pelo Governo de Minas tem um traçado que atravessa dez municípios da RMBH: Betim, Brumadinho, Contagem, Ibirité, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano.

A rodovia terá uma extensão total de 100,6 quilômetros, com duas faixas por sentido, e fará entroncamento com três rodovias principais: BR-381, BR-040 e BR-262.

Secretário diz que sugestões de mudanças serão analisadas

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade foi questionado sobre vários pontos pelo presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC) , que solicitou a audiência. Entre eles, está a destinação que o governo dará às mais de 650 manifestações recebidas na consulta pública sobre o projeto, que ficou aberta por 85 dias e foi encerrada em 26 de abril. 

Noraldino Júnior ainda lembrou que grande parte dos recursos para a obra virá do acordo entre o governo estadual e a mineradora Vale, referente à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (RMBH), e questionou se seria coerente usar uma verba de reparação por desastre socioambiental em empreendimento que causará danos ambientais.

Fernando Marcato disse que as críticas e sugestões feitas na consulta pública estão sendo consideradas. Ele acrescentou que, apesar de a consulta pública ter sido encerrada formalmente, foi mantido no site no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) um link para consultas ao projeto e manifestações individuais ainda podem ser feitas.

Especificamente quanto a mudanças demandadas pela Prefeitura de Betim (RMBH) e pela Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), o secretário disse que elas exigem recalcular investimentos, custo operacional e demanda, revisões que deverão ser concluídas até o final de julho. 

"Se forem mudanças tecnicamente viáveis, serão acolhidas, pois não temos nenhum compromisso com nenhum traçado", respondeu o secretário.

Mudanças - De forma geral, a AMDA e o Fórum Permanente do São Francisco desejam que o traçado do Rodoanel seja trazido para mais próximo de Belo Horizonte, na altura do bairro Olhos Dágua. Já Betim defende que o traçado previsto saia um pouco da zona mais adensada do município, jogando o fluxo para fora da cidade.

Sobre impactos em Vargem das Flores, o secretário disse que eles são uma preocupação, mas que existe um esforço para reduzir seus efeitos, assim como estudos de implantação de túneis e viadutos para mitigar impactos na Serra da Calçada e no Parque do Rola Moça, dando atenção a itens como drenagem, barreiras acústicas e passagem de fauna, além da criação de corredores ecológicos. 

Contratação antes de estudos de impacto é criticada

Sobre o modelo de parceria público-privada escolhido pelo governo, o secretário relatou que haveria duas formas para viabilizar o Rodoanel: essa definida agora em Minas e a escolhida há anos pelo Estado de São Paulo, de assumir a obra de seu rodoanel só com recursos públicos, para depois viabilizar a concessão de operação. 

"É um modelo desafiador, tanto que São Paulo não concluiu a obra em 20 anos. E não temos o recurso para uma obra pública, infelizmente", justificou Marcato, dizendo que mesmo o dinheiro resultante do acordo da Vale não é suficente para 100% do Rodoanel.

Outro questionamento foi sobre o fato de o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto Ambiental) ser feito apenas após a contratação da empresa licitada.

O secretário argumentou que a legislação de PPP exige somente diretrizes ambientais. Caso os estudos posteriores à contratação da empresa mostrem a necessidade de condicionantes para mitigar impactos, Marcato disse que isso será feito. "Já há recursos separados para isso e para o licenciamento. Lidaremos com qualquer intercorrência", afirmou.

Riscos - O superintendente em Minas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ênio Fonseca, ponderou que a análise para a concessão de licença prévia aos empreendimentos é um modelo que diminui riscos. "Mas o Governo do Estado optou por um edital de seleção antes de se ter a possibilidade dessa licença. É uma gestão de risco", alertou. 

Crítica semelhante foi feita por Maria Dalce Ricas, superintendente da AMDA. Segundo ela, vários dos problemas levantados agora em torno do Rodoanel estão sendo jogados para análise no momento do licenciamento, e depois de licitação feita.

De acordo com Maria Dalce, o simples anúncio do projeto por si só já estaria gerando um movimento de expansão imobiliária no trajeto ou entorno da rodovia.

A secretária de Meio Ambiente de Contagem, Maria Thereza Sampaio, disse que a Capital vê a obra como possibilidade de articulação viária, ao passo que Contagem considera primordial a preservação de Vargem das Flores. "Por isso vemos esse projeto com grande cautela", frisou

Tomás Alexandre Ahouagi, analista de transporte e trânsito da BHTrans, sugeriu que Estado busque as prefeituras afetadas para preventivamente negociar a reserva de áreas à implantação do projeto do Rodoanel, e assim evitar a necessidade de desaproriações.

O diretor de trânsito e transportes públicos da Prefeitura de Nova Lima, Júlio César Grillo, disse que há problemas que precisam ser solucionados antes da licitação da obra, como a previsão de dois túneis que vão atravessar as Serras do Rola Moça e da Calçada. Com essa intervenção, pelo menos 40 nascentes poderão ser extintas.

O assessor de Política Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Eduardo Tavares, lembrou que a Capital depende prioritariamente de mananciais que deverão ser impactados sensivelmente pelo projeto do Rodoanel, como a Bacia do Paraopeba. 

Estudos - O diretor do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, e a representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Anna Carolina Dal Pozzolo, afirmaram que os órgãos ambientais do Estado aguardam estudos relativos ao impacto da obra.

Para o deputado Noraldino Júnior, o Estado apresenta o Rodoanel como uma rodovia de trânsito rápido, que terá acessos limitados e que desviará cerca de 4 mil veículos do atual Anel Rodoviário, contribuindo para reduzir congestionamnetos e acidentes. Ele frisou, contudo, a possibilidade de impactos ambientais relevantes, com prejuízo para mananciais e áreas de preservação.

O deputado Zé Reis (Pode) e a deputada Celise Laviola (MDB) destacaram o papel da Comissão de Meio Ambiente na discussão sobre o Rodoanel.