Os impactos do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização dos recursos oriundos de acordo judicial firmado com a Vale para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), serão debatidos nesta sexta-feira (25/6/21), às 9h30, em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), o encontro acontece no Auditório José Alencar e contará com transmissão e participações on-line.

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De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto é fruto de termo judicial acordado entre a Vale e o Governo de Minas, homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que previu a reparação de impactos socieconômicos e ambientais. 

Na reunião, a deputada pretende discutir com representantes das famílias atingidas pelo rompimento da barragem e movimentos sociais, entre outros convidados, os termos do acordo homologado. Ainda foram convidados representantes do TJMG, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que também participaram das negociações.

“Na minha opinião, esse acordo não deveria ter sido assinado, pois foi construído em cima da destruição de várias famílias, sem sua participação. As famílias atingidas é que deveriam ditar as regras e dizer o que deveria ser feito”, afirmou a deputada. 

Beatriz Cerqueira destacou ainda que o projeto, em discussão na Assembleia, trata da abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado de 2021 até valor de R$ 11 bilhões. Entretanto, segundo a parlamentar, no acordo judicial, estariam previstos outros R$ 15 bilhões em reparações que serão administrados diretamente pela Vale, sem nenhum tipo de controle popular.

Impasse – O projeto tramita em turno único e, antes de ser analisado pelo Plenário, o texto precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Entretanto, divergências entre parlamentares e o governo sobre a destinação de parte dos recursos previstos está travando sua tramitação na Casa.