O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/17, que inclui 81 municípios mineiros na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi criticado nesta quinta-feira (24/6/21) durante Reunião Ordinária do Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados defenderam a derrubada do veto no Senado Federal.

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“Espero que o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) entre em defesa de Minas Gerais, já que o governo não tem sensibilidade e compromisso com as regiões mais pobres do País e de Minas”, defendeu o deputado Cristiano Silveira (PT), referindo-se ao presidente do Senado. 

O deputado André Quintão (PT) também classificou como “inconsistentes” os argumentos do presidente para vetar a proposição, entre os quais a geração de despesas. “Minas tem desigualdades. Espero que a bancada mineira possa articular, de forma suprapartidária, a derrubada do veto”, afirmou.

O PLC 148/17 inclui na Sudene municípios do Vale do Rio Doce, entre os quais Governador Valadares, além de cidades do Espírito Santo.

Demarcação – Outra norma em tramitação no Congresso que foi objeto de crítica é o Projeto de Lei 490/07, que trata da demarcação de terras indígenas. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para André Quintão, é o fim da proteção constitucional aos povos indígenas, sem respeito à ancestralidade.

A proposição traz o chamado marco temporal e prevê que a demarcação ocorra apenas em terras comprovadamente ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. “Teremos uma longa caminhada de resistência contra esse retrocesso civilizatório”, apontou

Na madrugada desta quinta (24), segundo André Quintão, uma escola indígena da etnia Xacriabá e uma casa de medicina tradicional foram incendiadas em São João das Missões (Norte). Ele questionou a “coincidência”, antes de frisar que os sinais de retrocesso estimulam essas ações. O deputado cobrou apuração rigorosa do crime e a reconstrução dos espaços.

Vale – Sobre o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que dispõe sobre a destinação de recursos do acordo do Estado com a Vale, Cristiano Silveira reivindicou que o Governo de Minas aceite fazer os repasses de valores aos municípios por meio de transferência especial, e não por convênio, como quer o Executivo. A transferência especial já teria sido acordada, segundo o deputado, e a mudança de postura do governo levou à paralisação da tramitação.

“O governador tem dito, sobretudo no Norte de Minas, que o projeto não foi votado por obstrução do PT. Eu queria que ele não fosse covarde e desonesto nesse sentido”, criticou Cristiano Silveira. Por fim, o deputado comentou as denúncias sobre a compra de vacinas indianas pelo governo federal, por preço superior ao dos demais imunizantes.