Docentes e outros participantes de audiência pública comemoraram a notícia da nomeação de 180 professores aprovados como excedentes em concurso público para 17 unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A reunião, na manhã desta sexta-feira (18/6/21), foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a importância das nomeações.

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Nesta quinta-feira (17), antes mesmo da audiência pública na ALMG, o governador Romeu Zema fez o anúncio em redes sociais da nomeação desses excedentes. Segundo dados divulgados, atualmente, a universidade conta com 1.586 professores, sendo que 755 são convocados e outros 831, efetivos.

Lucas Piter Alves Costa, professor que já foi convocado a trabalhar na Uemg como designado e que representa o Coletivo de Professores Concursados pela Nomeação, disse que a notícia da nomeação foi uma surpresa positiva. “Corroboramos a importância dessas nomeações”, disse.

Ele destacou que a designação precária de professores é uma prática antiga da Uemg e que os avanços dos últimos anos foram sempre provocados pela mobilização dos professores, pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Antes do concurso de 2014, como contou, o corpo docente da universidade era formado por 90% de designados.

Segundo o professor, a Lei federal 8.745, de 1993, estabelece que o número de professores contratados por tempo determinado deve se limitar a 20% do total com relação ao número de efetivos. 

A designação de professores, a título precário e contínuo, conforme lembrou, foi considerada uma prática inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os contratos precários impedem que os professores planejem suas vidas, inviabilizam a dedicação exclusiva, levam à sobrecarga, limitam o exercício de atividades de pesquisa e extensão, facilitam práticas de assédio moral, o que prejudica a universidade e a sociedade mineira como um todo”, reforçou.

Coletivo - Professoras e integrantes do coletivo, Fernanda Hurbath Pita Brandão e Naraiana Loureiro Benone destacaram o trabalho do grupo para se estabelecer o diálogo e obter a conquista.

“Queremos que a universidade cresça ainda mais. A Uemg ainda está com o quadro de temporários acima do permitido, o que gera insegurança, troca contínua de professores e consequente sobrecarga para os demais”, falou Naraiana.

André da Silva Ramos, também membro do coletivo, disse esperar que as nomeações ajudem a Uemg a desempenhar todo o seu potencial. “Espero que o legado desse engajamento seja mostrar que a universidade pública significa desenvolvimento econômico e social”, defendeu.

Presidente de associação diz estar atento a nomeações

O presidente da Associação dos Docentes da Uemg e secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Roberto Camargos Malcher Kanitz, disse que quer ver o anúncio do governador ser efetivado na prática. “Estamos na torcida e atentos a isso”, falou.

Ele salientou que a designação é uma forma tão precária de trabalho que os contratos se encerram em 31 de dezembro e são retomados em fevereiro, deixando o trabalhador sem salário nesse tempo. “Esse regime deve ser temporário. A universidade não pode se estruturar dessa forma”, falou.

Roberto Camargos explicou ainda que a universidade deve atuar no tripé ensino, pesquisa e extensão. “Ocorre que os profissionais com contratos temporários podem se ater apenas ao ensino. Dessa forma, é como se a universidade operasse apenas com parte da sua capacidade. Assim, a instituição perde qualidade”, ponderou.

Representante do governo ressalta esforço pelas nomeações

A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Sílvia Caroline Listgarten Dias, enfatizou que a pauta da Uemg é importante para o governo. “O anúncio do governador mostra o esforço para se fortalecer a universidade e o serviço público. Mesmo sabendo que ainda falta muito”, disse.

Sílvia Listgarten salientou que já foram nomeados todos os docentes classificados dentro do número de vagas previstas nos editais vigentes (2014, 2018 e 2019). “O governador anunciou a nomeação para vagas excedentes, dada a demanda da universidade. A partir da convocação, 63,75% dos profissionais da universidade passam a ser efetivos”, colocou.

A chefe de gabinete também comentou a autorização pelo governador de concurso público para o preenchimento de 56 vagas para professores do curso de Medicina do campus da Uemg de Passos, no Sul de Minas.

Já a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, comemorou a notícia das nomeações. “Elas trazem impacto positivos não só para a Uemg, mas também para todos os mineiros”, disse.

Lavínia Rodrigues disse que o concurso é uma pauta permanente para que a Uemg se consolide cada vez mais.

“Ontem celebramos algo que está sendo construído há um tempo. De 2020 para cá, demos posse a 300 profissionais”, contou.

Deputados salientam relevância de investimentos na Uemg

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e solicitou a audiência, destacou a importância das nomeações. Ela salientou que fortalecer os serviços públicos com a nomeação de concursados é fundamental.

“A Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público deve se dar por meio de concurso. Contratações temporárias devem ser exceção”, disse.

A deputada Laura Serrano (Novo) garantiu que a nomeação dos 180 concursados da Uemg deverá ser publicada em breve no Diário Oficial do Estado. “Com esse número, a universidade passará a ter 1.011 professores concursados”, disse. Ela acrescentou: “Quero reafirmar o compromisso do governo com uma educação de qualidade”.

O deputado Professor Cleiton (PSB) também comemorou as nomeações. “Mas a Uemg ainda tem muito a melhorar. De todas as universidades públicas estaduais, ela é a que dispõe de menos investimentos e a que tem a menor média salarial”, ponderou.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) falou da importância da pauta da Uemg. Ele destacou ainda a relevância do trabalho da comissão para se obter conquistas para a área como a nomeação dos excedentes.