Servidores públicos cobraram autonomia administrativa e gestão com maior participação dos usuários para o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) em audiência pública nesta sexta-feira (18/6/21). Um dos incômodos dos representantes sindicais foi com a recente substituição, sem qualquer consulta ou diálogo, de um novo presidente para a entidade.

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A reunião, realizada na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela lembrou que o governador Romeu Zema, ao apresentar a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos em 2020, tentou acabar com o Ipsemg, fatiando-o em outras instituições. A parlamentar salientou, ainda, que várias foram as interferências dos governadores ao longo da história do Ipsemg.

Nesse tom, ela e muitos dos presentes reforçaram que a entidade foi criada pelos servidores públicos e pertence a eles, que, portanto, deveriam administrá-la. A presidenta do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Antonieta de Faria, ressaltou que, em 2020, foram conquistadas duas vitórias. A primeira foi tirar as mudanças no Instituto da proposta inicial de reforma da previdência do governador. A segunda foi a aprovação da lei que garantiu autonomia financeira à entidade.

“Agora o dinheiro chega, mas é tutelado, não se pode fazer nada com ele”, disse reclamando a intervenção do governo na administração. Nesse sentido, a nomeação de Thiago Bernardo Borges para a presidência do Ipsemg no último dia 8 de junho foi questionada por Antonieta de Faria, que disse que não foi sequer apresentado um motivo para a troca na condução da entidade. Ela expressou, ainda, seu temor de que o novo presidente tenha sido escolhido para levar a cabo o fim ou a privatização do Instituto.

Representantes de vários outros sindicatos fizeram coro com ela para cobrar maior participação dos usuários dos serviços na gestão. Nesse sentido, o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MG), Alexandre Pires da Silva, lembrou que o organograma do Ipsemg prevê um Conselho Deliberativo e um Conselho de Beneficiários, ambos acima da própria previdência. O primeiro, porém, estaria sendo esvaziado, já que suas decisões são ignoradas, e o segundo sequer está em funcionamento atualmente.

Diante do quadro, além de demandar a reativação do Conselho de Beneficiários, Alexandre Pires da Silva pediu que as funções decisórias e fiscalizatórias de ambos os conselhos sejam respeitadas. Sugeriu, ainda, que o Conselho de Beneficiários tenha aumentado seu número de representantes, hoje cinco, para que as diferentes categorias profissionais do Estado possam ser representadas.

Respostas – O novo presidente do Ipsemg, Thiago Borges, esteve presente na reunião e salientou seu compromisso em fortalecer a instituição. Ele lembrou que é servidor público estadual desde 2008 e afirmou que não pretende atuar para o fim da entidade. Disse, ainda, que está se familiarizando com a estrutura organizacional do Ipsemg e que não sabia que o Conselho dos Beneficiários estava desativado.

Dessa forma, Thiago Borges se comprometeu a buscar entender o motivo da desativação e a receber todos os representantes sindicais assim que estiver mais familiarizado com o funcionamento do Ipsemg. Sobre a autonomia reivindicada, ele afirmou que o tesouro estadual completa mensalmente a receita necessária para o funcionamento do Instituto e que, se o Ipsemg se transformasse em uma entidade autônoma, teria uma estrutura menor do que a atual.

Servidores também pedem melhorias nos serviços

Ao longo da reunião, os servidores também reivindicaram melhorias na prestação de serviços pelo Ipsemg. Uma das reclamações foi com o fim da coleta de exames em casa em municípios onde não há laboratórios credenciados. “Agora a pessoa precisa ficar o dia todo fora, viajar até outra cidade, para fazer exames de rotina”, disse Núbia Dias, diretora estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.

Ela também reclamou da falta de concursos públicos e da grande defasagem de servidores, de forma que a sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde já era uma realidade antes da pandemia e piorou com a atual crise sanitária.

Antonieta de Faria, do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, também ressaltou a sobrecarga de trabalho e denunciou que, no lugar de fazer novos concursos, o governo tem feito credenciamentos de profissionais para trabalhar dentro dos hospitais do Ipsemg, o que ela chamou de “imoral”.

Outros problemas foram citados, como a determinação de cotas para realização de alguns exames e procedimentos, de forma que logo no início do mês eles já se tornam indisponíveis, como destacou Geraldo Conceição, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais. Já Denise de Paula Romano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, falou da falta de exames específicos em algumas regiões, em especial aqueles destinados às mulheres, como a mamografia.

Reformas – O deputado federal Rogério Correia (PT) esteve na reunião para informar as mudanças nas carreiras dos servidores públicos que vêm sendo discutidas no Congresso Nacional a partir de propostas do presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que está em análise proposta de mudança constitucional que possibilitará a prestação de serviços públicos, por convênio ou acordo de cooperação, por empresas privadas. Atualmente apenas aquelas sem fins lucrativos podem selar tal tipo de acordo com o poder público.

Ele comparou a mudança a reformas que aconteceram no Chile durante a ditadura do general Pinochet e que recentemente geraram grande convulsão popular no país até desembocar na convocação de uma nova assembleia constituinte. O resultado no Chile e no Brasil, se for aprovada a proposta, pode ser, segundo Rogério Correia, o fim dos serviços universais, prestados para toda a população, como propõe o Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse caminho da privatização, para o parlamentar, seria o objetivo dos governos federal e estadual de Minas Gerais ao atacarem os servidores públicos, de forma a jogar a população contra eles. Assim, outra proposta em discussão é a reforma administrativa, que retira vários direitos dos servidores. Segundo ele, ao contrário do que dizem os representantes do governo federal, há a intenção de facilitar a demissão de servidores, inclusive os atuais, com a redução da possibilidade de recursos em casos de processos administrativos.

Requerimentos - Ao final, a deputada Beatriz Cerqueira anunciou quatro providências principais a serem tomadas em relação ao tema tratado, atendendo a requerimentos que devem ser aprovados na próxima reunião da comissão.

Ao presidente do Ipsemg, solicita-se que envie à comissão o planejamento de gestão do órgão. Também é reivindicada a realização de concurso público para o instituto. A comissão requer ainda que voltem a ser realizadas as reuniões ordinárias do Conselho de Beneficiários do Ipsemg. Por fim, reforça-se o pedido para que se promova a reforma do prédio-sede do instituto.