O prazo final para proposição de emendas ao Projeto de Lei 2.508/21 foi adiado para este domingo (20). A decisão, fruto de acordo do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi comunicada durante Reunião Ordinária do Plenário, nesta quinta-feira (17/6/21).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), a proposição autoriza a utilização de recursos do acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Calamidade – Na mesma reunião, foi recebida mensagem do governador Romeu Zema, na qual solicita a manutenção do estado de calamidade pública no Estado até o dia 31 de dezembro deste ano, em função da pandemia de Covid-19.

Esse pedido precisa ser reconhecido pelo Legislativo por meio da votação de um projeto de resolução, da Mesa da Assembleia. A medida viabiliza a alocação de recursos e amplia as condições do Executivo para assumir despesas no enfrentamento da pandemia.

Há, por exemplo, a suspensão de licitações específicas e de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a limites para despesa de pessoal, entre outros. 

O estado de calamidade pública em Minas foi inicialmente reconhecido em março de 2020, com validade até dezembro do mesmo ano. Posteriormente, foi prorrogado até junho.