A criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC) foi criticada, na manhã desta quinta-feira (10/6/21), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 2.509/21, de autoria do governador Romeu Zema, que tramita na ALMG. De acordo com a proposição, a nova fundação terá autonomia administrativa e financeira e vai incorporar a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Escola de Saúde Pública (ESP) e o Hospital Eduardo de Menezes.

O ex-ministro da Saúde, ex-presidente da Funed e pesquisador da Fiocruz em Brasília, José Agenor Álvares da Silva, enfatizou que o projeto de lei está equivocado do ponto de vista político. “Precisamos é nos concentrar em discutir o fortalecimento das instituições. A Funed, por exemplo, tem total condição de estar no esforço de produzir a vacina contra a Covid-19”, destacou.

Ele salientou que a fundação é única em produzir a vacina Meningocócica C e uma das três que produz o soro antiofídico no Brasil. “A Funed já foi referência nacional e internacional em vários processos. Temos condição de recuperar essa posição”, disse.

Aspectos - De acordo com José Agenor, é preciso ter atenção a alguns aspectos que foram apresentados sobre o projeto em audiência no último dia 8, na qual representantes do governo explicaram a proposta na Assembleia.

Um dos pontos é a retirada de competências da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ele exemplificou que, pelo projeto, a Secretaria de Vigilância em Saúde, bem como o Sistema de Verificação de Óbitos, passariam a ser de responsabilidade do CMC. José Agenor se posicionou de modo contrário às medidas. Em sua opinião, os dois setores precisam estar ligados à SES que é o órgão máximo do Estado na área.

Para o ex-secretário estadual de saúde, especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo federal e pesquisador da Fiocruz, Fausto Pereira dos Santos, a exposição de motivos para a fusão é vaga, abstrata e descontextualizada. “Faltam elementos fundamentais. Não demonstra os impactos e resultados esperados. Promete-se um conjunto de transformações que não têm lastro no projeto. Aprová-lo como está seria a Assembleia dar um cheque em branco para o Executivo”, avaliou.

Representantes da Funed e ESP pedem fortalecimento das instituições

Integrantes da ESP e da Funed que participaram da reunião defenderam o fortalecimento das instituições e repudiaram a criação do CMC. A ex-diretora-geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, Lenira de Araújo Maia, enfatizou que a ausência de informações sobre a Escola de Saúde na apresentação feita pelo governo é estratégica.

“Em 2019, foi apresentado um projeto pelo governo para incorporar a ESP à SES, proposta que foi recusada na ALMG. Essa é mais uma tentativa de retirar a autonomia da Escola de Saúde”, afirmou.

Para Lenira Maia, a ESP cumpre diversas funções que serão reduzidas, caso a proposta de criação do CMS vingue, uma vez que o centro irá focar em doenças infecciosas apenas.

O pesquisador e ex-vice-presidente da Funed, Rodrigo Souza Leite, enfatizou que a Funed nunca deixou de cumprir seu papel. Exemplificando, ele contou que, em 1982, a Funed identificou em uma cidade do interior um surto de febre maculosa, além de ter feito frente à crise do soro e mais recentemente atuar na testagem cotidiana dos bombeiros envolvidos no resgate de vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (RMBH).

Ele destacou que o fortalecimento da Funed passa por investimentos em pesquisa e em vigilância laboratorial, bem como na ampliação e modernização do seu parque industrial. “Não se joga fora uma instituição de 114 anos que, pelo esforço de seus servidores, está sempre na vanguarda”, defendeu.

Frentes de trabalho - Analista e pesquisadora da Funed, Marluce Aparecida Assunção Oliveira explicou o trabalho desenvolvido pela Funed, o que se dá em diversas frentes: realização de pesquisas para o desenvolvimento científico e tecnológico; desenvolvimento e produção de medicamentos; promoção de ações laboratoriais de vigilância epidemiológica; e execução de atividades relacionadas ao ensino, entre outros.

“Tudo isso que falei é pouco diante do que a Funed traz para a população. Estou há cerca de 30 anos na instituição da qual me orgulho imensamente. Que haja investimento para que a Funed possa prestar ainda mais serviços”, afirmou.

Servidores destacam falta de diálogo com governo

A ex-diretora de Planejamento e Gestão da Funed, Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber, salientou que o projeto foi elaborado sem a participação dos trabalhadores das instituições afetadas e sem diálogo com o governo. Ela manifestou preocupação também com o fato de que a proposta possa trazer alterações nas carreiras e benefícios dos servidores da Funed.

O diretor-executivo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Erico de Moraes Colen, também abordou a falta de um debate aberto sobre a proposta. “O projeto vai mais no sentido do desmonte do que da reestruturação”, disse.  Ele criticou o governo estadual por não ter investido na Funed e buscado efetivar a transferência de tecnologia para que a fundação pudesse produzir vacinas contra a Covid.

Segundo a analista de Educação e Pesquisa em Saúde da ESP, Ana Regina Machado, é preciso debater exaustivamente o projeto. Na sua opinião, a incorporação da ESP ao Centro de Controle de Doenças significa a extinção da única escola de saúde pública do Estado e a redução do seu escopo de atuação para adequação à missão institucional do centro.“Será uma perda para o SUS em um momento de grave crise sanitária e humanitária. Não é momento de enfraquecer o SUS”, afirmou.

Ex-presidente e ex-diretor Industrial da Funed, Francisco Panadés Rubió, destacou a capacidade de produção e de funcionamento da instituição. Ele criticou ainda a proposta de fusão das instituições no CMC. Francisco Rubió explicou que o hospital se caracteriza pela assistência, a Funed, pela ciência e pesquisa, e a ESP, pela formação de profissionais. “Não posso misturar fígado, baço e pâncreas porque cada um tem sua função”, ponderou.

Governo teria desrespeitado Conselho de Saúde

Lembrando que o poder público deve respeitar as decisões do Conselho Estadual de Saúde, que, por lei, é o colegiado responsável pelo controle social das ações do Estado na área, o vice-presidente do Conselho, Ederson Alves da Silva, afirmou que, em plenária realizada em maio, o órgão “deliberou contra o projeto do CMC”. Decisão que teria sido ignorada pelo governo.

Endossando a fala sobre o Conselho e sua decisão contrária ao projeto, o farmacêutico Rilke Novato Públio, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos ainda avaliou a proposta do CMC como uma “fusão megalomaníaca”.

Também citando o desrespeito à deliberação do Conselho, o deputado Cristiano Silveira (PT) completou que, diante das falas que ouviu na audiência e do volume expressivo de informações relevantes, percebeu problemas em diversos aspectos da proposição que cria o CMC, desde a constitucionalidade até o mérito. Segundo ele, se o governo não consegue demonstrar que respeita todos os aspectos de legalidade “não há como o projeto prosperar".

Concordando com o colega, a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou o debate junto com os deputados Betão (PT), Cristiano Silveira e Professor Cleiton (PSB), avaliou que “no modelo em que foi apresentado, o projeto não deveria nem tramitar nesta Casa.  Ouvir quem entende de ciência, pesquisa e ensino é relevante neste momento. Não me parece ser a melhor alternativa deixar de fortalecer as instituições e transformá-las no CMC”, concluiu.

Beatriz Cerqueira ainda leu diversas mensagens de espectadores, feitas via chat, todas contrárias à proposta do governo.

Violência política de gênero - Ressaltando as dificuldades cotidianas enfrentadas pelas mulheres que atuam na política, "espaço pensado por homens e para homens, brancos e ricos", Beatriz Cerqueira encerrou manifestando sua solidariedade à deputada Andréia de Jesus (Psol) pela fala de que "as mulheres precisam estudar mais e falam asneira", que um homem, cujo nome não citou, teria endereçado à colega. A fala, segundo Beatriz Cerqueira, é “uma violência política de gênero” o que, segundo a presidenta da comissão, deve ser sempre motivo de denúncia.