A morte da jovem Kathlen Romeu, vítima de bala perdida em um confronto entre a polícia e traficantes no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro, suscitou um debate no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (9/6/21) sobre a política de segurança pública em Minas e no País. A deputada Andréia de Jesus (Psol), por um lado, e os deputados Coronel Sandro (PSL) e Bruno Engler (PRTB), por outro, apresentaram visões opostas sobre o tema.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Por solicitação de Andréia de Jesus, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem a Kathlen, afroempreendedora referência para a juventude negra, segundo a deputada. Para a parlamentar, ela foi mais uma vítima do descaso com quem vive na periferia nas operações policiais. “A política de segurança no País, e não é diferente em Minas, é genocida”, afirmou, ao denunciar também seu viés racista.

Coronel Sandro e Bruno Engler reagiram à fala da deputada, em defesa das forças de segurança. O primeiro afirmou que a Polícia Militar de Minas Gerais age apenas dentro da legalidade e que jamais praticou genocídio. Ele também parabenizou a corporação, que classificou como a melhor organização policial do Brasil, pelo seu aniversário de 246 anos. Bruno Engler disse que a população de bem nutre grande admiração pelos policiais e sabe que eles não têm nada de genocidas.

Covid – Outros assuntos abordados pela deputada Andréia de Jesus foram a necessidade de medidas mais restritivas e de acordo com os protocolos sanitários em Uberaba (Triângulo Mineiro) para o combate à pandemia de Covid-19, a sua esperança de um futuro melhor para a América Latina com a provável eleição de Pedro Castillo para a presidência do Peru (ele lidera a disputa com mais de 98% dos votos apurados) e a exigência de vacinação de detentos, que integram o grupo prioritário, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e no Estado.

Liberdade econômica – Em outro momento do seu discurso, Coronel Sandro criticou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), por ter vetado projeto que institui uma “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”. O prefeito não sancionou a matéria com a justificativa de que ela espelha a Lei Federal 13.874, de 2019. O deputado considera, porém, que a falta de uma norma municipal pode abrir brecha para uma atuação de fiscais diferente do que prevê a lei federal e que o problema pode acabar na Justiça.

Coronel Sandro ainda citou projeto aprovado no Congresso Nacional que inclui 81 novos municípios na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sendo 51 deles no Vale do Rio Doce, que pode culminar com a instalação de uma agência do Banco do Nordeste em Governador Valadares.

Bruno Engler, por sua vez, censurou a postura do deputado federal André Janones (Avante-MG), que ameaçou acionar a Polícia Federal contra um homem que o ofendeu nas redes sociais por suas críticas à realização da Copa América. “Ele acha que a PF é ferramenta de intimidação de cidadão?”, questionou. 

Por fim, o deputado defendeu a volta das aulas presenciais na Capital, atividade que considera essencial e que, no seu entender, está sendo negligenciada.

Situação financeira dos municípios preocupa

O deputado Carlos Pimenta (PDT) comentou a situação de penúria dos municípios mineiros, especialmente os menores. Ele ressaltou que a fragilidade econômica das prefeituras tem se refletido na incapacidade de fazer frente a despesas mínimas, como furar um poço artesiano ou instalar um mata-burro.

De acordo com o deputado, também as dívidas do Estado com as prefeituras, por vezes milionárias, contribuem com a impossibilidade de comprar máscaras cirúrgicas, luvas e medicamentos, por exemplo, tão importantes neste momento de pandemia.

“Já fui convidado para leilões organizados na roça com o objetivo de arrecadar dinheiro para ajudar a bancar um tratamento. O povo está empobrecido, doente, passando por dificuldades”, observou. Carlos Pimenta pediu que a Assembleia se mobilize para ajudar as prefeituras, para além das emendas parlamentares.

Pedágio – Em seu pronunciamento, o deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) comentou o aumento de pedágios ao longo da pandemia, ao comemorar que os valores cobrados na MG-050 não foram reajustados por pressão dele e de outros parlamentares. 

O deputado também apontou a incoerência da crítica ao pagamento de auxílio-emergencial à população, enquanto são mantidas verbas indenizatórias para autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. 

Última parlamentar a discursar, a deputada Celise Laviola (MDB) defendeu a criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa, e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), discutida na última terça-feira (8) na Comissão de Administração Pública. 

Celise Laviola acredita que a nova fundação vai dar maior robustez ao sistema de controle de doenças e pesquisas científicas, possibilitando a expansão da resposta a surtos, endemias e pandemias, como a de Covid-19.