Em julho de 2020, a Petrobras divulgou o início do processo de venda da subsidiária Petrobras Biocombustível (PBio), incluindo três usinas de biodiesel, uma delas a Darcy Ribeiro, em Montes Claros (Norte). Para deputados, petroleiros e sindicalistas, a medida faz parte de um plano para a privatização total da empresa, que traria enormes prejuízos socioeconômicos e ambientais para o Estado e o País.

Eles participaram de audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta sexta-feira (28/5/21). A reunião foi convocada para discutir o impacto do possível fechamento da usina. 

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Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o governo adotou a estratégia de fatiar a Petrobras, transformando refinarias em subsidiárias, para fugir da exigência de aprovação no Congresso Nacional da privatização da estatal. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ano passado a venda de subsidiárias sem o aval do Legislativo.

O parlamentar entende que as refinarias são a “galinha dos ovos de ouro” da Petrobras, uma vez que apenas extrair e exportar petróleo sujeita o País ao mercado internacional da gasolina e do diesel, perdendo autonomia para decidir o que vai produzir e sem ter como fazer o controle dos preços.

Rogério Correia lembrou que as três usinas de biodiesel em questão – além da Darcy Ribeiro, uma em Candeias (BA) e outra em Quixadá (CE) – foram construídas no sertão para ajudar no desenvolvimento de regiões pobres. Elas seguem, frisou o deputado, diretrizes ambientais, com a produção de biocombustível, e de fortalecimento da agricultura familiar, fornecedora de soja e outros vegetais necessários.

Cibele Vieira, coordenadora da Federação Única dos Petroleiros, acrescentou que as usinas de biodiesel também são importantes para a qualidade dos empregos nessas localidades. Ela relatou que a Petrobras passa por um momento de pressão para a venda de ativos, com uma queda brusca no número de funcionários, de investimentos e de pesquisa.

Preço baixo - Ela também se queixou do valor da venda de refinarias abaixo do preço de mercado e da política de preços da Petrobras relativa a gasolina, diesel e gás de cozinha, que segue o mercado internacional. Cibele Vieira ressaltou que a empresa deixa de ser formadora do próprio preço, acrescentando custos de importação. 

Nessa perspectiva, Jairo Nogueira, presidente da seção mineira da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), questionou: “Qual é a lógica de pegar a empresa de um país autossuficiente em petróleo, entregar refinarias, exportar óleo cru e comprar gasolina de volta mais cara?”.

Petrobras está na contramão das petrolíferas do mundo

Para Felipe Vono, advogado e pesquisador do setor de petróleo, a venda da PBio está num contexto maior da política de desverticalização da Petrobras, o que colocaria a estatal na contramão do que fazem as grandes petrolíferas do mundo. “Essas empresas têm diversificado sua atuação rumo a uma matriz energética mais sustentável. E a venda da PBio significa a saída da Petrobras desse mercado de energia renovável”, constatou.

Na avaliação do estudioso, esse processo na estatal teve início em 2016, quando Michel Temer se tornou presidente da República: “Até então, a Petrobras era uma companhia diversificada, líder em tecnologia, com alta lucratividade e ativos estratégicos, como refinarias, usinas e corpo técnico qualificado”. 

Em sentido contrário, a atual gestão da empresa, segundo Vono, tem agido para transformar a Petrobras em simples exploradora de petróleo em águas profundas. “A atual política peca por uma visão imediatista, o que se torna mais grave no cenário atual de mudanças climáticas”, alerta. Esse modelo, na opinião do pesquisador, tornará a Petrobras uma empresa pequena, atuante apenas no eixo Rio-São Paulo, sem investimentos em outras regiões, distante do interesse público, que toda estatal deve ter como foco.

Greve - Alexandre Finamori, coordenador do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), informou que os cerca de 150 trabalhadores concursados da PBio estão no nono dia de greve, em defesa da empresa, que estaria sendo sucateada para favorecer sua venda.

O sindicalista avalia que, se a empresa for privatizada, abrirá mão da sustentabilidade e vai para a lógica da agroenergia. De acordo com ele, a empresa deverá produzir soja para vender, e se isso deixar de ser interessante, tentará vender o biodiesel, o que não é garantido. “Até hoje, nenhuma empresa privada construiu usinas de biodiesel no semiárido”, afirmou.

Incentivos - Finamori acrescentou que qualquer grupo privado que comprar a usina barganhará junto à Prefeitura incentivos fiscais. “Já a Petrobras não faz essa chantagem com o município“, contrapôs. 

Ele lembrou que a estatal, em 2010, tinha participação em dez usinas e “preparava o Brasil para uma transição energética”. E atualmente, continua, “o governo Bolsonaro, que é contra o meio ambiente, reduziu de 13% para 10% o percentual de biodiesel no combustível, deixando a matriz energética mais poluidora”. 

Na avaliação de Finamori, a empresa deveria transformar o lucro do petróleo em tecnologia de transição energética. “Porque o petróleo vai acabar e ficará para o Brasil só desigualdade, dano ambiental e dividendos para acionistas”, concluiu.

Governo de Minas - Por fim, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, cobrou do Governo de Minas uma atuação em apoio à Pbio. Conforme analisou, o Estado está com deficit e o governo continua fazendo renúncia fiscal a favor de empresas que não teriam compromisso com a manutenção dos empregos. “Essa mesma disposição para proteger empresas deveria ser aplicada para apoiar a usina de biodiesel de Montes Claros”, propôs.