Diversos deputados subiram à tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (19/5/21), para cobrar agilidade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, de autoria do governador, que autoriza a utilização de recursos do acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

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Durante a Reunião Ordinária de Plenário, os deputados Carlos Henrique (Republicanos), Bosco (Avante), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Douglas Melo (MDB) argumentaram que a votação do projeto que trata do acordo entre o governo de Minas e a Vale é urgente, uma vez que viabilizará recursos para a conclusão de cinco hospitais regionais, uma demanda ainda mais necessária em razão da pandemia de Covid-19.

Carlos Henrique ressaltou que os R$ 11 bilhões referentes ao projeto são essenciais para as populações mais vulneráveis, principalmente neste contexto de pandemia. Ele afirmou que esse recurso, além de possibilitar a conclusão dos hospitais regionais, permitirá a reforma de escolas públicas, a construção de unidades básicas de saúde e a manutenção de estradas. “Não podemos mais adiar essa discussão”, afirmou, ao conclamar os colegas a deixarem de lado questões político-partidárias para que a matéria possa ser votada.

O deputado Bosco também salientou a importância dos recursos do acordo para o fortalecimento de todo o sistema de saúde e a recuperação de rodovias “intransitáveis” no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba.

O deputado Cleitinho Azevedo disse não entender porque o projeto aguarda há dois meses e meio a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). “Não sou eu que estou com pressa não, quem está com pressa é o povo”, salientou.

Em resposta, o presidente da FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV), disse que o PL 2.508/21 trata de uma questão complexa e um grande volume de recursos, e que a Assembleia não pode analisá-lo sem o devido cuidado.

Transporte no campo – Além de cobrar a votação do PL 2.508/21, o deputado Bosco também apresentou a preocupação de setores produtivos, em especial o agronegócio, com o Decreto 48.121, editado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que disciplina o transporte fretado de passageiros.

O principal ponto de discórdia está na exigência de que apenas veículos com até 15 anos de uso possam ser utilizados nesse serviço. Segundo o deputado, a maioria dos veículos em atividade, sobretudo no transporte de trabalhadores no campo, ultrapassa essa idade e, no entanto, segue os parâmetros de segurança. “Esse impedimento vai significar a paralisação da prestação de serviços”, advertiu.

Polícia Civil – O deputado Douglas Melo comemorou a instalação do primeiro laboratório da Divisão Antifraudes da Polícia Civil de Minas Gerais que, em sua avaliação, contribuirá muito para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção. “Foi um investimento de R$ 530 mil, que atenderá toda Minas Gerais”, afirmou, prevendo que a despesa logo se provará compensadora, ao reprimir fraudes e ampliar a arrecadação do Estado.

Douglas Melo também disse ter apresentado um projeto de lei com o objetivo de aperfeiçoar a estrutura policial de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência. Ele citou o exemplo de uma delegacia de Sete Lagoas (RMBH) que criou um ambiente acolhedor para as vítimas, com brinquedos infantis, de forma a encorajá-las a relatar os abusos sofridos. “Minas pode ser um Estado pioneiro na proteção da criança e do adolescente”, afirmou.

Mineração – Já o deputado Virgílio Guimarães (PT) cobrou novas atitudes do setor público com relação à mineração. Ele defendeu a cassação dos direitos minerários da empresa Vale, por considerar que não se justifica que o grupo controle indefinidamente tantas jazidas que, na verdade, são um patrimônio do povo brasileiro. “Não falo em reestatizar a Vale, mas sim retomar para o povo aquilo que lhe pertence, que é o direito minerário”, argumentou.

Virgílio Guimarães também cobrou que o Ministério Público de Minas Gerais proteja as comunidades tradicionais da região do município de Grão Mogol (Norte de Minas) que temem um projeto de mineração da empresa Sul Americana de Metais (SAM). O deputado afirmou que qualquer termo de ajustamento de conduta que libere o empreendimento deve considerar não apenas o patrimônio ambiental, mas também o interesse das comunidades afetadas.

Por fim, o parlamentar também mostrou preocupação com a situação de uma mina no município de Brumadinho, que está sob a responsabilidade da empresa Emicon Mineradora e Terraplanagem, e que poderia se romper, causando nova tragédia.