Em nova audiência nesta quarta-feira (19/5/21), na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto Mãos Dadas voltou a ser criticado por representantes da comunidade escolar, desta vez de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Iniciativa do Executivo estadual, o objetivo do projeto é que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, por meio da municipalização de escolas estaduais e da transferência de alunos da rede estadual para a rede municipal. 

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No caso de Betim, a adesão ao projeto poderia atingir mais de 50% das escolas estaduais do município, e a comunidade teria tomado conhecimento da intenção do governo “pelo acaso”, a partir de movimentações na cidade vizinha de Ibirité, segundo dito à comissão pelo diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores no Ensino de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Luiz Fernando de Souza Oliveira.

Coordenador da subsede Betim do sindicato, ele destacou que 15 das 29 escolas estaduais do município devem ser afetadas pelas mudanças pretendidas pelo Mãos Dadas, envolvendo mais de 3 mil alunos.

Educadores presentes, representando mais de 10 escolas, defenderam que a Prefeitura de Betim diga não ao projeto de municipalização. Segundo eles, além de o Estado não ter dialogado com a comunidade escolar antes, o município de Betim ainda não teria atendido toda a demanda da educação infantil, que é de sua atribuição.

Foi defendido, ainda, que a Câmara Municipal também ouça a comunidade escolar sobre o assunto, tendo a presidenta do Conselho Municipal de Educação de Betim, Ana Paula Rosa, informado que uma audiência local nesse sentido já foi pedida à Câmara e que o conselho aguarda apenas a confirmação de uma data.

Recursos também são destaque em críticas

 “O projeto está dourado, porque o que o governo fala não condiz com a realidade”, criticou o sindicalista Luiz Fernando, referindo-se aos recursos que o Executivo diz que investirá nos municípios por conta da adesão ao projeto Mãos Dadas.

O impacto financeiro para as cidades será amenizado, segundo o governo, por repasse de cerca de R$ 420 milhões, que serão distribuídos aos municípios que aderirem à iniciativa.

Contudo, o diretor do Sind-UTE disse que o município de Betim investe por aluno R$ 6.800 por ano, enquanto o que o Estado repassaria ao município corresponderia somente a 50% desse valor, em caso de adesão.

Das críticas feitas ao projeto, o representante do Sind-UTE classificou como o ponto mais nevrálgico o fato de que projetos pedagógicos que hoje atendem 3.473 crianças "serão jogados pelo ralo” com a municipalização.

 “De Mãos Dadas esse projeto não tem nada. Todos estão à deriva nesse mar revolto”, ilustrou Luiz Fernando, resumindo as incertezas manifestadas pelos presentes sobre como ficará a vida escolar na cidade.

Deputada diz que Estado repassa despesas ao município

Caso viesse a assumir a municipalização pretendida pelo Estado, Betim teria um aumento de 16,5% nas matrículas, contra apenas 6,2% de aumento nos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esses dados foram apresentados pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pediu a audiência e classificou a situação apontada pelos números como desproporcional.

A parlamentar informou que dados como esses fazem parte de levantamento já apresentado ao prefeito de Betim, Vittorio Medioli, durante reunião virtual pedida pela deputada. O objetivo, segundo ela, foi tratar das consequências da municipalização e pedir que a cidade não faça adesão ao projeto.

A deputada frisou seu posicionamento de que o Mãos Dadas apenas transfere despesas para os municípios e disse que, no caso de Betim, isso significaria arcar com uma despesa a mais superior a R$ 7 milhões, além dos recursos previstos pelo Fundeb.

“Vamos discutir essa situação na comissão quantas vezes for necessário, ouvindo quem o governo não escutou, porque a comunidade escolar precisa ser respeitada”, justificou a deputada sobre as várias audiências realizadas sobre o assunto.

Ela foi endossada pelo deputado Professor Cleiton (PSB), para quem são diversas as realidades dos municípios a serem levadas em consideração, tendo o deputado Betão (PT), vice-presidente da comissão, destacado que Juiz de Fora e Santos Dumont, na Zona da Mata, já manifestaram que não vão aderir ao Mãos Dadas.

Defesa - Por outro lado a deputada Laura Serrano (Novo) voltou a defender o projeto. Ela considerou que o compartilhamento da educação entre estados e municípios existe, mas disse que a atribuição pelos anos iniciais do ensino fundamental seria sobretudo do município.

Para Laura Serrano, a municipalização vai permitir maior proximidade da comunidade com a educação, gerando melhores resultados na aprendizagem das crianças e alunos mais jovens. Ela sustentou que exemplos de outros estados já mostrariam isso, como do Ceará, que segundo a parlamentar tem 99% dos anos iniciais ofertados pelos municípios e registrou um crescimento de 125% no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre 2005 e 2019.

Situação ainda é de incertezas

A representante da Secretaria de Estado de Educação, Kátia Liliane Alves Canguçu, disse reconhecer que o assunto é delicado e argumentou que a pasta aguarda uma sinalização da prefeitura sobre a intenção de aderir ou não ao projeto para iniciar conversas com a comunidade escolar de Betim.

Superintendente Regional de Ensino da Metropolitana B, à qual pertence Betim, ela explicou que o município pode optar pela adesão ou não, de forma total ou parcial, e que a partir da adesão é que equipes da SES farão o cadastro dos alunos e estudos de viabilidade para que eles sejam bem alocados em outra escola.

Contudo, em relatos exibidos na audiência, mães como Tatiane expuseram dificuldades nesse sentido. Ela contou ter dois filhos no ensino fundamental da Escola Estadual do Bairro Amazonas e disse que muitos pais não terão como levar as crianças para outra escola, porque seriam obrigados a se deslocar por grandes distâncias.

Laços afetivos e preocupações com o futuro de trabalhadores na educação também foram mencionados por vários presentes.

Debate continua - Na reunião, foram ainda aprovados diversos requerimentos da deputada Beatriz Cerqueira, entre eles um de audiência pública também sobre os impactos do projeto Mãos Dadas, desta vez em escolas do município de Visconde do Rio Branco (Zona da Mata).

Requerimentos - Outros requerimentos aprovados, também da presidenta, são para a realização de visitas a unidades do Estado que deverão ser afetadas pelo projeto Somar, do Governo do Estado, e pelo qual escolas públicas podem vir a ser administradas pela iniciativa privada. As visitas são às Escolas Estaduais Maria Andrade Resende e Francisco Menezes Filho, em Belo Horizonte, e Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará (RMBH).