O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o Dia da Luta Antimanicomial, ambos comemorados nesta terça-feira (18/5/21), foram lembrados nos pronunciamentos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião, parlamentares falaram da importância das datas para a conscientização sobre o que elas representam.

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As mais de 200 mil denúncias no Disque 100 entre 2011 e 2019 de violências sexuais contra crianças foram lembradas pela deputada Celise Laviola (MDB). A parlamentar ressaltou, ainda, que estima-se que apenas um em cada dez casos desse tipo de violência é notificado, de forma que o número das denúncias é pequeno diante do tamanho do problema. “É necessário o empenho de todos nós o ano inteiro para protegermos as nossas crianças”, disse.

O fato de 52% das denúncias serem a respeito de violências cometidas por membros das famílias também foi ressaltado pela parlamentar, que lembrou que o isolamento social em tempos de pandemia tem agravado a situação. A maior permanência das crianças em casa também pode, segundo Celise Laviola, torná-las mais vulneráveis a aliciadores na internet, já que elas tendem a permanecer conectadas por mais tempo.

A deputada ainda ressaltou a importância de garantir o retorno seguro das crianças ao convívio escolar, já que esse é importante, inclusive, para a prevenção e denúncia de violências sofridas em casa.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) ressaltou a importância do trabalho da Frente Parlamentar de Enfrentamento a esse tipo de violência e convidou a sociedade civil para audiência pública sobre o assunto a ser realizada no dia 26 de maio. Também a deputada Andréia de Jesus (Psol) salientou a importância de ações de enfrentamento dessa violência e falou como desigualdades sociais e econômicas precisam ser combatidas para que todas as crianças fiquem a salvo.

Nesse sentido, o caso Araceli, que deu origem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi lembrado por Andréia de Jesus. A menina Araceli, de oito anos, foi assassinada no dia 18 de maio de 1973, com sinais de tortura e abusos sexuais. “Os jovens responsáveis eram de famílias tradicionais do Espírito Santo e, por seu dinheiro e por seus contatos, foram inocentados, mostrando como a nossa Justiça é seletiva”, disse, afirmando que sem combater essas desigualdades não será possível garantir a segurança de todas as crianças. 

Volta às aulas – O deputado Bartô (Novo) falou sobre a necessidade de retomada das aulas e disse que entrou com ação judicial para que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), apresente um cronograma para tal retomada. Tanto ele quanto Celise Laviola citaram estudos que indicam que crianças e adolescentes são menos suscetíveis à contaminação e à trasmissão do novo coronavírus.

Quem também falou sobre políticas educacionais foi a deputada Leninha (PT), que comemorou a aprovação de parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 2.414/21, de sua autoria, na Comissão de Constituição e Justiça. O texto pretende garantir acesso a computadores e a pacotes de dados para alunos das universidades estaduais de forma a garantir sua permanência no ensino.

Reforma psiquiátrica também é celebrada

O 18 de maio é também o Dia da Luta Antimanicomial, conforme lembrado pela deputada Andréia de Jesus. A parlamentar rememorou os abusos e as torturas que foram documentadas nos antigos manicômios brasileiros e ressaltou que muitas dessas violências ainda são verificadas em hospitais psiquiátricos atualmente, conforme relatório do Conselho Federal de Psicologia, publicado em 2018, teria evidenciado.

Assim, ela reafirmou a necessidade de se continuar a luta antimanicomial, construída em décadas de lutas e debates e, segundo ela, em risco diante dos atos do atual governo federal.

“Em 2020, o governo Bolsonaro tentou revogar 100 portarias sobre saúde mental, normas estabelecidas entre 1991 e 2014, ignorando toda a reforma psiquiátrica do período”, disse. A parlamentar ressaltou a necessidade de se reforçarem tratamentos para sofrimentos mentais que se deem em liberdade.

Denúncia – O corte de abastecimento de energia elétrica, que se deu inclusive com a retirada do transformador, para 80 famílias de propriedades rurais de Uberlândia (Triângulo) também foi denunciado pela deputada Andréia de Jesus. Segundo ela, o corte aconteceu no último domingo com a presença massiva de policiais militares em escolta aos funcionários da Cemig.

A parlamentar acusou o governador Romeu Zema (Novo) de sucatear os serviços da Companhia para jogar a população contra a Cemig e, assim, privatizá-la.

Inquérito contra governo de Minas surpreende parlamentar

O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que ficou surpreso ao saber que um inquérito contra o governo estadual, comandado por Romeu Zema, foi parar na Procuradoria Geral da República com solicitação de que fosse entregue à CPI da Covid-19, em curso no Senado Federal. O inquérito questiona, segundo o deputado, atos do governo relativos ao hospital de campanha montado em Belo Horizonte em 2020.

“Temos um governo que prima pela honestidade”, defendeu Carlos Pimenta, que negou qualquer irregularidade na condução das políticas estaduais de combate à Covid-19. Ele salientou que, em Minas Gerais, essas denúncias são feitas por má-fé e serão logo descartadas. O deputado também criticou a CPI do Senado, que ele acredita ter a função de atingir o presidente Bolsonaro.

Vale – Já o deputado Virgílio Guimarães (PT) falou sobre o acordo do governo estadual com a Vale para mitigar os efeitos do rompimento da barragem de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O parlamentar refutou argumentos veiculados na imprensa de que a ALMG estaria impedindo a efetivação do acordo e disse que é função do Parlamento discutir e votar leis e orçamentos, inclusive aqueles que resultam de acordos como o da Vale.

A ALMG, segundo Virgílio Guimarães, pode recusar inteiramente o acordo ou pode aceitá-lo e, nesse caso, fazer alterações nas proposições dentro dos limites gerais impostos pelos termos ratificados pelo governo estadual e a mineradora. E pode, ainda, atuar como reguladora e fiscalizadora de ações de outros entes, inclusive da sociedade civil.

Homenagem - Em homenagem ao fotógrafo Thiago Freitas de Souza, morto a tiros na comunidade de Santo Cristo, em Niterói (RJ), o Plenário fez um minuto de silêncio a pedido do deputado Bruno Engler (PSL). Segundo o divulgado pelos jornais até agora, o fotógrafo teria sido assassinado por criminosos da comunidade ao pedir que o volume de uma música fosse abaixado para não atrapalhar o sono da sua filha pequena.