Com o objetivo de debater o pagamento de ajuda de custo, diárias e férias-prêmio aos servidores das forças de segurança pública do Estado nos últimos cinco anos, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta quarta-feira (5/5/21), às 9h30, uma audiência pública.

Solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão, Delegado Heli Grilo (PSL) e João Leite (PSDB), a reunião vai ocorrer no Auditório José Alencar, com transmissão e participações on-line.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

A audiência também vai abordar o cumprimento da Emenda à Constituição 98, de 2018, no tocante à conversão das férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2004 em espécie para quitação, total ou parcial, do saldo devedor de financiamento para aquisição de casa própria.

Para a reunião, foram convidados a secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e o secretário-geral do Estado, Mateus Simões de Almeida, que integram o Comitê de Orçamento e Finanças de Minas Gerais (Cofin), além de diversos representantes de sindicatos e entidades ligadas à categoria.

De acordo com justificativa presente no requerimento que solicitou a reunião, há relatos sobre o não pagamento dessas verbas indenizatórias.