O Bloco Sou Minas Gerais, de apoio ao Governo do Estado, anunciou oficialmente, na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (22/4/21), sua mudança de nome para Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro, em homenagem ao parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) falecido no sábado (17). Ele era filiado ao PSDB, que integra o bloco governista.

A comunicação, assinada pelo deputado Raul Belém (PSC) e outros, foi lida pelo deputado Carlos Henrique (PRB), que presidiu a Reunião Ordinária. Raul Belém, que lidera o bloco, e o líder do Governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB), já haviam antecipado a homenagem, em comunicado divulgado no sábado.

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A presidência ainda declarou a ocorrência de vaga na ALMG, em função da morte de Luiz Humberto Carneiro. O primeiro suplente na coligação que o elegeu é o ex-deputado Arnaldo Silva (DEM), que concorreu usando apenas o nome Arnaldo. Natural de Frutal (Triângulo), Arnaldo foi deputado da 18ª Legislatura na ALMG, entre 2015 e 2019.

Ética – Também foi formalizada a composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da ALMG: Pelo Bloco Minas São Muitas, os efetivos são os deputados Cássio Soares (PSD), Hely Tarqüínio (PV) e Sávio Souza Cruz (MDB). Os suplentes são Gil Pereira (PSD), Inácio Franco (PV), Leonídio Bouças (MDB) e Repórter Rafael Martins (PSD), este último em vaga cedida pelo Bloco Luiz Humberto Carneiro.

O Bloco Luiz Humberto Carneiro indicou como efetivos os deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Roberto Andrade (Avante), e como suplente Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Já o Bloco Democracia e Luta será representado pelos efetivos André Quintão e Ulysses Gomes, ambos do PT, tendo na suplência o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e a deputada Leninha (PT).

Por fim, o deputado Inácio Franco foi indicado ouvidor-geral da Assembleia. Ele já ocupou essa função no biênio 2015-2016.

Projeto revoga norma sobre MPMG

Ainda na Reunião Ordinária, o Plenário da ALMG recebeu ofício do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, por meio do qual encaminha projeto que revoga norma sobre organização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/21 revoga a Lei Complementar 99, de 2007, que, por sua vez, altera a Lei Complementar 34, de 1994, a qual trata da organização do MPMG.

De acordo com a mensagem do procurador, a Lei Complementar 99 teve seus efeitos suspensos em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.946, de 2007. “Passada mais de uma década de proposição, o melhor caminho é a revogação da norma em sua inteireza”, diz o texto.

A norma que se pretende revogar promoveu mudanças na estrutura e no funcionamento do Ministério Público e criou prerrogativa de foro para autoridades públicas mineiras, o que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).