Problemas relativos à pandemia da Covid-19 voltaram a ser abordados por deputados mineiros em Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (14/4/21). Em seus discursos, os parlamentares falaram sobre os danos sofridos pela população na crise sanitária, como a falta de vacinas, as dificuldades financeiras e o alastramento da fome.

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Primeiro a discursar, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) respondeu a questionamentos feitos pelos colegas Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Cleitinho Azevedo (Cidadania) sobre blitzen que têm sido realizadas pela Polícia Militar apreendendo veículos em atraso com a documentação fiscal. Ele explicou que a corporação está apenas cumprindo o que manda a legislação.

O fato é que, no final do ano passado, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a suspensão dos prazos de licenciamento em função da pandemia de Covid-19. Diante da nova ordem, segundo Sargento Rodrigues, o Detran-MG passou a exigir a documentação referente ao ano de 2020. O deputado disse que também está insatisfeito com a medida, por reconhecer as dificuldades impostas pela pandemia. Mas ressalvou que não se pode cobrar da PM uma solução; a suspensão das apreensões só pode ocorrer com ordem expressa do governador.

Reabertura da Assembleia gera controvérsias

Sargento Rodrigues voltou a defender a reabertura do funcionamento da Assembleia Legislativa, de forma presencial. Em sua opinião, a suspensão dos trabalhos das comissões permanentes, em função das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, está prejudicando a função dos deputados de fiscalizar as ações do Poder Executivo.

Ele também reclamou do funcionamento remoto do Plenário, alegando que projetos importantes estão deixando de ser apreciados. “Seremos cobrados por aqueles que nos elegeram”, declarou. Ele foi apoiado pelo deputado Bartô (Novo), que, em aparte, disse que os parlamentares estão recebendo muitas demandas.

A proposta de reabertura da Casa foi rebatida pelos deputados André Quintão e Doutor Jean Freire, ambos do PT. Os dois acreditam que as funções do Parlamento mineiro podem ser cumpridas remotamente. Eles citaram o exemplo da Reunião Especial realizada nesta manhã, com a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida, e Reuniões Extraordinárias de Plenário nas quais foram analisados projetos sobre calamidade pública em municípios e veto do governador.

Os deputados petistas defenderam a necessidade do distanciamento social durante a pandemia, enquanto não houver vacinação em massa da população. Ambos citaram os altos índices de mortes que ainda ocorrem diariamente pela Covid e lamentaram a perda, nesta quarta-feira, do consultor da Assembleia Diogo Celso de Rezende Neiva, que deixa a esposa, a também servidora Marcela Marinho, e uma filha de 2 anos.

André Quintão reiterou a importância de os deputados garantirem recursos para a fabricação, em Minas Gerais, da vacina que vem sendo desenvolvida pela UFMG, como se comprometeu o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), na Reunião Especial de Plenário da manhã desta quarta.

Também afirmou que os deputados devem assegurar recursos do orçamento e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) para a fase três da pesquisa da universidade. “É fundamental que se garanta a produção (do imunizante), senão outros estados ou multinacionais vão se habilitar e Minas vai perder esse protagonismo”, alertou.

Dramas pessoais – Médico atuante na linha de frente do combate à doença, o deputado Doutor Jean Freire solicitou um minuto de silêncio em memória do servidor Diogo Neiva. Ele também fez relatos de casos que tem presenciado e mensagens que tem recebido de familiares de vítimas da Covid-19.

“Não é fácil ver uma pessoa morrer agonizando, sentido a falta do oxigênio. Devemos usar esse espaço (o Plenário) para chamar a atenção das pessoas, para os cuidados que precisam ser mantidos”, afirmou. Relatou, ainda, a falta de medicamentos para o tratamento da doença.

Falta de vacina e aumento da fome preocupam parlamentares

Em seu pronunciamento, o deputado Zé Reis (Pode) manifestou preocupação com a segurança dos profissionais de saúde, já que, segundo ele, existe uma defasagem de cerca de 14 mil profissionais não cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e que ainda não tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

“Consta no sistema que 99% dos profissionais já foram vacinados, mas esses dados tomam como base os profissionais vacinados contra a gripe em 2020 e não correspondem à realidade. Me preocupo com a segurança de educadores físicos, fisioterapeutas pulmonares, médicos e dentistas que estão trabalhando e ainda não foram vacinados”, disse.

O deputado pediu também que o Projeto de Lei (PL) 924/19, de sua autoria e que dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado, seja pautado na Comissão de Constituição e Justiça e votado no Plenário, já que apenas 60% dos dentistas mineiros foram vacinados. “O cirurgião dentista na UTI é aquele que pode impedir que a impureza do dente, numa cárie, por exemplo, vá para o pulmão durante uma intubação”, argumentou.

Fome – A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) se disse otimista com a perspectiva da produção de uma vacina mineira na UFMG e pediu que o Governo de Minas atue para combater a fome.

Segundo ela, a Lei 23.631, de 2020, prevê que o governo estabeleça uma renda mínima para grupos vulneráveis, dentre eles os catadores de recicláveis, as mães solo, artesãos, indígenas e quilombolas. “O governo não pode se omitir diante da crescente vulnerabilidade e empobrecimento da população”, declarou.

Em aparte, o deputado Cristiano Silveira (PT) destacou que 120 milhões de brasileiros estão vivendo em insegurança alimentar, dos quais 60 milhões estão na miséria. “Políticas de segurança alimentar precisam ser criadas. No Maranhão, Flávio Dino adiantou o 13º aos servidores. E nós aqui em Minas vamos fazer o quê?”, questionou.

Obras – O deputado Arlen Santiago (PTB) anunciou duas obras do governo estadual. A primeira trata da liberação de R$ 2 milhões para o encabeçamento de uma ponte em Minas Novas (Vale do Jequitinhonha). A outra é a duplicação da BR-135, entre Bocaiúva e Montes Claros, no Norte de Minas.