Em Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (24/3/21), os deputados fizeram pronunciamentos sobre a pandemia de Covid-19. Eles trataram, em especial, do “tratamento precoce” da doença, que dividiu opiniões. As dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias também foram abordadas na reunião.

Sobre o tratamento precoce, os deputados médicos, já contaminados pelo coronavírus e que já experimentaram a cloroquina, Carlos Pimenta (PDT) e Doutor Jean Freire (PT), apresentaram opiniões diferentes em relação à sugestão de se utilizar o medicamento como prevenção ou tratamento à Covid-19.

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Doutor Jean Freire disse que as pesquisas científicas comprovam que a cloroquina em nada interfere na evolução da Covid-19. Ele explicou que 80% das pessoas que contraírem o vírus não vão mesmo precisar de intervenção médica, independentemente de tomar ou não a substância. Afirmou que, ao contrário, o uso indiscriminado da cloroquina pode comprometer a saúde do paciente.

Doutor Jean Freire ressaltou, ainda, que há diferença entre tratamento precoce e divulgação de medicamentos sem comprovação. Segundo ele, em qualquer patologia, e não apenas na Covid-19, é recomendável que se inicie o tratamento já no início dos sintomas. A insistência política em um “Kit-Covid” que seria eficiente se tomado no início da doença, porém, tem levado ao efeito contrário: as pessoas acabam demorando mais tempo para ir ao médico e, assim, já chegam com os pulmões comprometidos.

Ele disse não ser contrário aos médicos receitarem os medicamentos se acharem conveniente e os pacientes estiverem de acordo. “Não podemos é pautar como política pública”, advertiu.

Já o deputado Carlos Pimenta se juntou ao deputado Sargento Rodrigues (PTB) para defender o uso de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina. Sargento Rodrigues parabenizou prefeitos que têm adotado esse protocolo e disse que muitas pessoas estão sendo salvas com a iniciativa.

Sargento Rodrigues chamou, ainda, de inconstitucionais as medidas de isolamento social determinadas por alguns prefeitos e governadores do País por, em sua avaliação, limitarem o livre exercício da profissão. As dificuldades financeiras geradas pelas medidas de isolamento foram também destacadas por Sargento Rodrigues.

Kit intubação – Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta concordaram sobre os problemas provocados pela falta de medicamentos para intubação de pacientes e de oxigênio nos hospitais. “Não queremos ver aqui o que aconteceu em Manaus”, afirmou Doutor Jean Freire ao criticar a condução da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro.

Carlos Pimenta relembrou o risco de faltarem os medicamentos na região Norte de Minas, mas disse estar satisfeito com a promessa do governo estadual de resolver o problema. Segundo ele, o governador Romeu Zema esteve nesta quarta-feira (24) em Brasília e assegurou que o Estado receberá, em até 72 horas, os medicamentos da União.

Ele alertou, no entanto, que o Estado ainda deve sofrer com o aumento de casos este mês. “Importante esclarecer que ainda não chegamos ao ápice dessa segunda onda em nosso Estado”, lamentou.

A esperança do deputado é que a vacinação seja ampliada a partir de abril e que até agosto, 70% das pessoas com mais de 18 anos já estejam imunizadas no País. Se atingir a meta, o Brasil, conforme Carlos Pimenta, terá atingido a imunidade de rebanho e poderá começar a superar a pandemia.

Dificuldades financeiras das famílias aumentam na pandemia

A preocupação com as dificuldades financeiras da população, agravadas pela pandemia, deu o tom do pronunciamento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Ela defendeu o isolamento social, que considerou a única forma de salvar vidas diante do avanço da Covid-19, e disse que é preciso considerar a situação de vulnerabilidade das famílias na organização das filas de vacinação, além de buscar formas de dar assistência aos que estão mais frágeis economicamente.

A parlamentar citou pesquisa feita em 76 comunidades pelo Instituto Favela, que indica que 70% das famílias já passaram, ao longo da pandemia, pela situação de não ter dinheiro para comprar comida. Segundo ela, a pesquisa apontou, ainda, que 71% das famílias vivem com metade dos rendimentos que tinham antes da crise sanitária.

Ana Paula Siqueira exaltou o trabalho de voluntários, ONGs e institutos que têm apoiado esses grupos mais vulneráveis, mas disse que é preciso um suporte mais estável e só o Estado pode garantir isso.

Pedágio – O alto custo do pedágio da rodovia MG-135 foi tema do pronunciamento do deputado Virgílio Guimarães (PT). Segundo ele, a exemplo do que aconteceu em 2020, não houve reajuste tarifário em 2021, mas o pedágio continua entre os mais caros do País.

O parlamentar, porém, afirmou que não é possível comparar esses valores com os cobrados, por exemplo, na Rodovia Fernão Dias. De acordo com Virgílio Guimarães, na Fernão Dias, a concessionária é responsável apenas pela manutenção do leito da rodovia, enquanto na MG-135 a concessionária precisa também duplicar a estrada e pagar pela sua outorga.

Assim, o deputado defendeu um amplo debate na ALMG para reduzir o valor da outorga da MG-135 e para repensar as condições de licitações futuras de rodovias.

Requerimentos – Também foi lida na Reunião Ordinária, decisão da Mesa da Assembleia, para cumprimento do acordo de Líderes assinado na mesma data. Conforme a determinação, os requerimentos que eram aprovados conclusivamente pelas comissões da Casa, passam a ser apreciados e deliberados pela Mesa.

A mudança foi definida em função da suspensão das atividades das Comissões, conforme determina a Deliberação 2.762/21, em decorrência do agravamento da pandemia de Covid-19 em Minas Gerais e do estabelecimento de medidas restritivas em todo o Estado.

Os requerimentos de que trata a decisão estão previstos no artigo 103 do Regimento Interno e tratam de pedidos de providências e informações a órgão público ou privado, manifestações de pesar por falecimentos, de congratulações, de protestos ou de repúdios.