Indícios de existência de procedimentos diferentes sobre a vacinação contra Covid-19 dos trabalhadores das superintendências regionais da Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) foram levantados durante visita da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, nesta quarta-feira (24/3/21), à Central Estadual da Rede de Frio.

As informações foram apuradas pelos parlamentares em oitivas realizadas durante a visita, que tiveram como objetivo dar início aos trabalhos investigativos da comissão e apurar os motivos de vacinação dos servidores da SES. A CPI foi criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a vacinação possivelmente irregular de grupos não prioritários no Estado, o baixo investimento na ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

Entre as pessoas ouvidas, a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos, explicou que na Rede de Frio foram vacinados cerca de 500 servidores do nível central da SES, incluído o ex-secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Segundo ela, também foram separadas e encaminhadas doses para cerca de 250 pessoas da Superintendência Regional de Belo Horizonte.

Entretanto, quando questionada se também foram separadas doses para os servidores das superintendências do interior, Janaína Passos informou que, neste caso, a orientação foi que as 27 superintendências do interior entrassem em contato direto com as prefeituras para verificar a disponibilidade de vacinas para os trabalhadores da saúde.

Questionada sobre a razão dessa diferença de orientação, ela informou que a decisão foi tomada em uma reunião colegiada, da qual participaram o então secretário de Saúde, o então secretário-adjunto, os subsecretários, o chefe de gabinete e os assessores-chefe da SES.

Janaína Passos afirmou que a decisão foi tomada pelo fato de que, até então, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não havia dado início ao cadastro dos profissionais de saúde, nem se manifestado sobre a vacinação dos trabalhadores da SES.

Ata – A diferença de orientações causou estranheza aos deputados, já que poderia configurar algum tipo de favorecimento de servidores. O presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), afirmou que irá solicitar a ata da reunião colegiada para apurar as razões pelas quais a SES não aguardou a PBH, ao contrário do ocorrido no interior.

Os deputados Ulysses Gomes (PT), vice-presidente, e Cássio Soares (PSD), relator, também defenderam a apuração do ocorrido, além da verificação de quem de fato preenchia os critérios estabelecidos e quem não deveria ter sido vacinado.

Servidores foram vacinados em acordo com o Ministério da Saúde, segundo subsecretária

Janaína Passos também foi questionada pelos deputados sobre os critérios que definiram a vacinação dos servidores. Ela explicou que a definição dos trabalhadores a serem vacinados aconteceu de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que prevê a vacinação da estrutura administrativa das secretarias da área.

Segundo a subsecretária, dessa forma, foi orientado que os gestores do nível central da SES fizessem um levantamento de quem deveria receber as doses, levando em consideração critérios como, por exemplo, local de trabalho e realização de trabalho presencial. Essas listas foram então repassadas para a Rede de Frio para a aplicação das doses.

Os parlamentares perguntaram ao chefe de gabinete da SES, João Pinho, que também foi ouvido em outra oitiva, se foram ofertadas doses para o governador e os outros secretários. Ele explicou que, no momento em que os critérios foram decididos, foi discutida a possibilidade de vacinação dos cargos de nível estratégico, mas que a ideia teria sido descartada, prevalecendo a decisão de vacinar os trabalhadores da saúde. 

Janaína Passos ainda defendeu a aplicação das doses nos trabalhadores que são responsáveis por garantir o funcionamento da SES e por viabilizar, por exemplo, o processo de vacinação no Estado, executado pela Rede de Frio, e a distribuição dos respiradores para os municípios, feita pelo almoxarifado.

Local da vacinação – Por fim, os parlamentares perguntaram à subsecretária o motivo pelo qual as doses dos servidores do nível central da SES foram aplicadas na Rede de Frio, e se esse procedimento é padrão.

Janaína Passos explicou que, normalmente, em outras campanhas de vacinação, os servidores da Rede de Frio são vacinados lá mesmo, mas que esta teria sido a primeira vez em que os outros trabalhadores do nível central da SES teriam sido vacinados no local. Segundo ela, essa decisão teria sido tomada para evitar filas e contribuir para diminuir a demanda nos outros locais de vacinação.