Com o objetivo de debater a remoção “ex officio” de agentes de segurança socioeducativos, motivada pela instituição de sistema de cogestão, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta sexta-feira (5/3/21), requerimento para a realização de uma audiência pública.

De autoria dos deputados Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão, e João Leite (PSDB), o requerimento aprovado convoca o subsecretário de Atendimento Socioeducativo do Estado, Bernardo Pinto Coelho Naves, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na referida reunião.

Consulte o resultado e assista ao video completo da reunião.

No requerimento, os parlamentares enfatizaram que, no site da subsecretaria, é possível verificar a existência do Contrato de Gestão 07/2021 voltado à medida socioeducativa de internação em Araxá (Alto Paranaíba), Belo Horizonte, Ipatinga (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central), Uberaba (Triângulo mineiro) e Unaí (Noroeste de Minas), no valor de mais de R$ 26 milhões e vigência de 13 de janeiro a 11 de julho deste ano.

“Pretende-se discutir a seleção e qualificação das Organizações Sociais (OS’s) envolvidas, bem como a modalidade de citadas remoções ‘ex officio’”, pontuaram no requerimento. Os parlamentares também querem abordar os critérios utilizados para a definição dos locais de remoção, pois, conforme relataram, alguns servidores já foram removidos para cidades a cerca de 400 quilômetros de distância de suas famílias.

Reunião deve tratar do pagamento de verbas indenizatórias

Outra audiência aprovada nesta sexta (5) tem o objetivo de debater com os integrantes do Comitê de Orçamento e Finanças de Minas Gerais (Cofin) o pagamento de ajuda de custo, diárias e férias-prêmio aos servidores da segurança pública do Estado.

Segundo o requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, há relatos do não pagamento dessas verbas indenizatórias nos últimos quatro anos.

Voto de congratulações – Solicitada pelo mesmo parlamentar, foi aprovada uma reunião para entrega de votos de congratulações aos bombeiros e policiais militares que, no dia 12 de janeiro deste ano, atuaram no salvamento de uma mulher arrastada pela chuva, no distrito de Correia de Almeida, em Barbacena (Região Central).