O Hospital São João de Deus, de Divinópolis (Centro-Oeste), interrompeu, em outubro, o atendimento de urgência e emergência pelo convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), que havia sido retomado em julho. A unidade era a única credenciada para o serviço no município.

As dificuldades enfrentadas pelos beneficiários do instituto em toda a região foram debatidas nesta quinta-feira (17/12/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência da Comissão de Administração Pública.

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Coordenadora da Câmara de Beneficiários do Ipsemg de Divinópolis e Região Oeste, Maria Catarina Vale questionou a suspensão repentina do pronto atendimento, agora disponível apenas em cidades vizinhas, e relatou o que entende como humilhação dos pacientes que precisam também de internações e operações, apesar da liberação de consultas eletivas.

Outras falhas do Ipsemg no município, segundo Maria Catarina, são o credenciamento apenas de pessoas jurídicas – o que afastaria muitos médicos –, editais de credenciamento sempre para as mesmas especialidades e a falta de home care, que possibilitaria o atendimento domiciliar de pacientes com problemas crônicos.

Para fortalecer o atendimento em Divinópolis, ela cobrou maior diálogo com outros hospitais, como o Santa Mônica e o São Judas Tadeu, e com a Universidade Federal de São João del-Rei, que possui um campus no município voltado apenas para especialidades da área de saúde. Também seria de grande ajuda, acrescentou, a finalização do hospital regional na cidade, a contratação ao menos de plantonistas e a disponibilização de testes de Covid-19 nos laboratórios credenciados.

Demais municípios – Em Itapecerica, informou a coordenadora do Ipsemg Sílvia Cássia Ribeiro, não há estrutura de atendimento e os beneficiários dependem diretamente dos serviços oferecidos em Divinópolis e Oliveira.

Em Itaúna, de acordo com a coordenadora Marisa Rochido, além das dificuldades trazidas pela pandemia, uma das maiores preocupações é a impossibilidade de credenciamento de parceiros, devido à demora na análise de alvarás sanitários e de regularização.

Já em Bom Despacho, segundo a coordenadora Márcia Gontijo, o principal obstáculo é o baixo teto de pagamento pelos serviços, principalmente para os laboratórios. “Tem laboratório que no quarto dia útil do mês já encerrou as cotas. Assim não dá para atender toda a demanda”, explicou.

A melhor situação parece ser a da regional de Oliveira, conforme o relato do coordenador Dirceu Virgilino. Ele disse que os hospitais credenciados atendem o Ipsemg em tudo o que ele precisa e que estão ampliando a oferta de serviços, inclusive de alta complexidade.

Presidente do Ipsemg destaca reestruturação do instituto

Marcus Vinicius de Souza, presidente do Ipsemg, ponderou que as limitações financeiras da autarquia e a restrita oferta de serviços em algumas regiões impõem dificuldades para a ampliação da rede conveniada.

Ele lembrou que assumiu o instituto com uma dívida de R$ 300 milhões e com o atendimento paralisado em diversos hospitais. Agora, os débitos foram totalmente equalizados e a situação financeira está equilibrada, destacou.

Especificamente sobre a relação com o Hospital São João de Deus em Divinópolis, o gestor afirmou que o pronto atendimento foi suspenso por decisão da própria unidade, que não estava conseguindo absorver a demanda.

Para amenizar a situação, o Ipsemg, ainda de acordo com seu presidente, está trabalhando para reforçar os tetos de pagamento e promover o credenciamento das demais instituições disponíveis na região.

Para exemplificar as dificuldades enfrentadas nesse processo de reformulação da autarquia, ele relatou que a receita é fixa, com os mesmos valores estabelecidos de arrecadação há anos. A média de contribuição de todo o funcionalismo é inferior a R$ 100.

Sobre o credenciamento só de pessoas jurídicas, ele justificou a decisão também com base nos custos, que são menores, seguindo uma tendência de todos os planos de saúde. Quanto aos testes de Covid-19, o dirigente assegurou que estão sendo liberados para beneficiários que apresentam sintomas.

Hospital São João de Deus alega ter alertado sobre a situação

Presidente da Fundação Geraldo Corrêa, responsável pelo Hospital São João de Deus, Elis Regina Guimarães apresentou as justificativas da instituição para o encerramento do serviço de urgência e emergência para beneficiários do Ipsemg.

Segundo ela, desde que foi solicitada a abertura do serviço, o Ipsemg foi informado de que o hospital não teria capacidade para isso, por causa do baixo número de leitos (são 377 no total, 130 deles para a saúde complementar ou convênios).

A autarquia, então, teria aceitado um período de teste de três meses e concordado em disponibilizar uma central para transferir pacientes que não pudessem ser atendidos, o que não ocorreu. As pessoas começaram a ficar retidas por dias no pronto atendimento, sem direito nem mesmo a banho.

O teto de pagamento também era inviável, segundo Elis Regina. Os R$ 300 mil (depois dilatados para R$ 500 mil) eram gastos em até cinco dias úteis, ficando o hospital com o ônus de não aceitar mais pacientes.

Em janeiro, provavelmente, também as consultas eletivas serão reduzidas, até o controle da pandemia. “Temos interesse em atender, mas não temos capacidade instalada para esse atendimento”, resumiu a gestora.

Desdobramentos - A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, ressaltou o seu compromisso com a garantia de autonomia administrativa do Ipsemg e a manutenção dos seus serviços.

Ela propôs que as discussões sobre a atuação da autarquia na Região Centro-Oeste continuem, com uma nova reunião no início do ano que vem, para que seja feito um balanço sobre as demandas apresentadas. Ela também salientou que a comissão está aberta para promover debates sobre os principais desafios enfrentados em outras regiões do Estado.