A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras realiza, nesta quinta-feira (17/12/20), a entrega formal do Relatório Final de suas atividades ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV).

A solenidade será realizada no Salão Nobre, às 11 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal da ALMG no YouTube.

São aguardados, além de Agostinho Patrus, os membros da comissão, deputados João Leite (PSDB), presidente; Gustavo Mitre (PSC), vice-presidente; Roberto Andrade (Avante), relator; Coronel Henrique (PSL) e a deputada Marília Campos (PT). Outros parlamentares ainda devem participar, de forma remota.

Também devem estar presentes o secretário de Estado de Infraestrutura, Fernando Marcato; o procurador federal Fernando Martins; e os diretores da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes; do Porto Seco de Varginha, Kleber Paiva; e da ONG Trem, André Tenuta.

Documento – O Relatório Final foi aprovado pela Comissão Pró-Ferrovias na última sexta-feira (11) e traz várias recomendações quanto ao aporte de recursos no setor.

Uma delas alerta sobre os recursos de multas e da renovação antecipada de contratos com as concessionárias, que podem acabar indo para outros estados, ao invés de beneficiar Minas Gerais. O documento recomenda ao governador Romeu Zema que interceda nas negociações.

Outras recomendações aprovadas são para que a Assembleia avalie a proposição de ações judiciais para impedir o prosseguimento da renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), com a empresa Vale S/A.

A comissão também pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que não dê aval à renovação contratual das concessões da EFVM e de outras ferrovias, enquanto o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não considerarem as reivindicações mineiras.

A comissão também sinaliza para cobrança à mineradora Vale, para que invista em trechos ferroviários, um deles para interligar Belo Horizonte e Inhotim, como compensação pelos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.