Representantes do corpo técnico da Escola Estadual Professora Amélia de Castro Monteiro, localizada no bairro Sagrada Família, em Belo Horizonte, levaram à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feita (11/12/20), o repúdio praticamente unânime de professores, pais e alunos à decisão da Secretaria de Estado de Educação de incorporar a unidade ao Centro Interescolar de Cultura, Artes, Linguagens e Tecnologia (Cicalt).

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A escola mantém várias turmas de ensino médio e do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas a comunidade escolar foi surpreendida com informações que davam conta da transferência de suas atividades para o Cicalt, escola de arte vinculada ao PlugMinas, projeto de formação e experimentação digital do Governo do Estado.

Uma das principais queixas é de que essas informações eram extra-oficiais, já que não teria havido qualquer consulta sobre a medida e os professores não tiveram acesso a nenhum documento assinado que comprovasse a decisão do governo.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) fez um histórico do desencontro de informações em relação à integração entre as duas unidades, ao criticar a falta de diálogo por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Em diferentes momentos, servidores ficaram sabendo da transferência da escola para o Cicalt, depois veio a notícia de que ambas as instituições seriam fundidas, até que teria chegado ao corpo docente e aos funcionários o relato de que as atividades seriam encerradas. Tudo isso sem nenhuma explicação sobre os motivos e a destinação de professores e alunos.

A deputada destacou que a estrutura da escola, excelente, foi reformada recentemente e atende perfeitamente as suas necessidades, enquanto o Cicalt precisará passar por uma reestruturação.

Ela também informou que o Sistema da SEE já não aceita matrículas para a unidade, um grande indício de que a decisão já havia sido tomada antes de qualquer interação com as pessoas impactadas.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, ressaltou o sentimento de pertencimento da comunidade em relação à escola e disse que é inconcebível e ilegítima a postura da secretaria de não procurar o diálogo, falha que seria recorrente na atual gestão.

Para o Executivo, integração fortalece a escola

Coube ao subsecretário de Articulação Educacional, Igor Rojas, representar a Secretaria de Educação na audiência. Ele negou que a comunidade escolar não tenha sido procurada pelo governo, citando várias reuniões com as direções da escola e do Cicalt, e destas com o corpo técnico das unidades e associações de bairro. Nesses encontros, salientou, não foi apresentada nenhuma objeção pelos participantes, apenas questões menores que poderiam ser facilmente acomodadas.

Para o subsecretário, a integração da Escola Professora Amélia de Castro Monteiro ao Cicalt fortalece o atendimento ao aluno, pois significa a oportunidade de usufruir da infraestrutura do PlugMinas, não encontrada em outras escolas na Capital e no País.

Ele lembrou que os cursos do Cicalt possuem reconhecimento internacional e que o seu prédio, bem próximo ao da escola (distante 500 metros), conta com salas com ar condicionado, estúdio de música, refeitório e outros espaços que fortalecem a educação integral, com a oferta de cursos técnicos de arte.

Sobre o sistema de matrículas, ele confirmou que a opção pela Professora Amélia de Castro Monteiro já foi integralmente substituída pelo Cicalt. Igor Rojas também esclareceu que o elogiado prédio da escola será destinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para o compartilhamento com federações esportivas.

Professores criticam autoritarismo do governo

Diversos professores da Escola Professora Amélia de Castro Monteiro participaram da reunião e questionaram a informação do subsecretário de que toda a comunidade estava a par das mudanças pretendidas pelo governo.

“Em momento algum fomos ouvidos sobre essa resolução arbitrária”, afirmou Solange Vilaça, professora de educação física. Ela acrescentou que reuniões com o diretor da escola para comunicar decisões não podem ser consideradas como diálogo com a comunidade.

A professora também apresentou uma reclamação comum a colegas e alunos sobre a imposição do ensino integral, que estaria causando a evasão de estudantes que precisam de tempo para trabalhar.

Os professores Jerônimo Freire e Viviane Cássia reforçaram que, ao contrário do Cicalt, o prédio da escola já estava completamente estruturado para as atividades dos alunos, como acessibilidade para pessoas com deficiência, salas com blecaute, quadras próximas das salas de aula e materiais novos adquiridos na última reforma.

Para as últimas intervenções, que estavam em andamento, teriam sido liberados R$ 400 mil. “O que vai ser feito com essa verba agora?”, questionou Viviane Cássia. Nesse sentido, Joviano Mayer, estudante do Cicalt e advogado, ponderou que as reformas na véspera do encerramento das atividades no prédio podem ser enquadradas no crime de improbidade administrativa.

Equívoco - A deputada Ana Paula Siqueira disse acreditar ser inadmissível o governo não rever seu planejamento, depois de todos os relatos apresentados na audiência. A deputada Beatriz Cerqueira também questionou as justificativas do Poder Executivo. Ela se mostrou contrária à cessão de um espaço adaptado ao ensino para o uso de federações esportivas e concluiu sua participação dizendo que somente o subsecretário observou o diálogo com a comunidade, não confirmado por nenhum dos professores.