A política estadual de atenção a gestantes, puérperas e crianças em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal foi aprovada na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria da deputada Marília Campos (PT), o Projeto de Lei (PL) 4.880/17, que institui tal política, passou em 2º turno e em redação final, na tarde desta quinta-feira (10/12/20), e segue para sanção do governador Romeu Zema.

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A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, ao vencido (texto aprovado em 1º turno com alterações). Ela visa garantir, nas redes de saúde e socioassistencial, atendimento integral, compartilhado e intersetorial para gestantes e puérperas com sofrimento mental, que façam uso prejudicial de álcool e outras drogas, vítimas de violência e com trajetória de vida nas ruas, entre outras situações.

A proposta também abrange princípios, diretrizes e fundamentos da nova política pública, assim como os objetivos a serem alcançados por meio da futura lei, como: garantia de acesso ao pré-natal, vinculação da gestante ao local em que será realizado o parto e acolhida e inserção da gestante e de sua família na rede de proteção social do Estado.

O substitutivo traz pequenos ajustes ao texto para conferir maior clareza a alguns comandos e facilitar a aplicação da norma.

Fisioterapeutas - Também foi aprovado na Reunião Ordinária, em 1º turno, o PL 907/19, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que trata da obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva (UTIs) adulta, neonatal e pediátrica. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O PL obriga as UTIs de saúde públicas ou privadas a manterem em seus quadros, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos, nos turnos matutino, vespertino e noturno, num total de 24 horas. Estabelece ainda as condições para atuação do profissional de fisioterapia nas UTIs.

O substitutivo que prevaleceu incorpora dispositivos previstos no projeto original e no substitutivo nº 1, apresentado pela CCJ. Entre os aperfeiçoamentos, está o artigo 2º, prevendo que as condições e os requisitos da presença do fisioterapeuta serão determinados por instrumento infralegal.

Política para cuidadores de idosos é aprovada

Ainda na reunião desta quinta, foi aprovado, em 1º turno, o PL 86/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que cria a Política Estadual de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O novo texto faz com que as medidas previstas sejam acrescentadas na forma de incisos ao artigo 3º da Lei 21.155, de 2014, que já criou, anteriormente, uma política para estimular a atividade de cuidador de idoso.

Para efeito da proposição, entende-se como profissional da área aquele que desempenha as atividades de cuidador, no ambiente domiciliar ou institucional, voltadas para pessoas da terceira idade. O texto original também esclarece quais são os objetivos da política que se pretende instituir e trata do piso salarial dos profissionais cuidadores de idoso.

Ana Paula Siqueira agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e defendeu a elaboração de políticas públicas que valorizem os cuidadores, garantindo condições dignas aos idosos.