A Comissão Especial designada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/19 aprovou, nesta quinta-feira (10/12/20), parecer de 2° turno favorável à matéria, que agora retornará a Plenário para ser apreciada em definitivo.

O parecer do relator, deputado Fernando Pacheco (PV), é pela aprovação da proposição na forma do vencido (texto aprovado, com alterações, pelo Plenário no 1° turno). A PEC 37/19 insere, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, disciplina sobre profissão, carreira e mercado de trabalho.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O projeto altera o artigo 198 da Constituição Estadual e amplia a concepção do ensino médio, estabelecendo, como garantia, a formação integral do educando, orientada para a continuidade dos estudos, a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania.

No texto atualizado foram consolidados os comandos que tratam do ensino técnico, de forma a tornar o texto genérico, abrangente e adequado a realidades locais e regionais. Expressões desatualizadas, como “menor carente ou infrator”, foram substituídas pelos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A expressão "curso profissionalizante" também foi substituída por "educação profissional". Isso porque, dessa forma, garante-se a oferta de educações básica e profissional a vários públicos, entre os quais, os egressos e os ainda atendidos pelos sistemas socioeducativo e prisional.

De acordo com o primeiro signatário da PEC, deputado João Vitor Xavier (Cidadania), a proposta se baseia em estudo que aponta  entre as causas da evasão no ensino superior a falta de orientação vocacional e o desconhecimento, pelos alunos, do teor do curso e da profissão escolhidos.