Durante a Reunião Ordinária desta quinta-feira (3/12/20), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou 48 requerimentos de autoria de comissões parlamentares, provenientes do Assembleia Fiscaliza 2020. Os requerimentos solicitam informações e providências de órgãos do Estado relacionados a diversas áreas, tais como saúde, educação, segurança, transporte e outros.

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O Assembleia Fiscaliza é uma série de reuniões periódicas entre deputados e representantes do Poder Executivo para fiscalização das ações de governo. Durante os últimos encontros, realizados em novembro e início de dezembro, diversos requerimentos aprovados trataram de questões relativas à pandemia de Covid-19.

Um dos requerimentos aprovados, de autoria da Comissão de Saúde, pede um “detalhamento do plano para a efetiva vacinação da população contra a Covid-19 em Minas Gerais, bem como da política a ser adotada pelo Governo do Estado para a aquisição da referida vacina”. Um requerimento relacionado, desta vez da Comissão de Educação, é para saber se existe plano específico para a vacinação de todos os profissionais da educação.

Outro requerimento de autoria da Comissão de Saúde, também aprovado, solicita informações sobre “a aquisição e realização dos testes de diagnóstico da Covid-19, sobretudo sobre a quantidade e o tipo de testes adquiridos pelo Estado ou recebidos do governo federal”. O mesmo documento solicita ainda informações sobre o montante de recursos utilizados para a aquisição de testes e quais as empresas fornecedoras, entre outras questões relacionadas à testagem da população mineira.

Um outro requerimento aprovado solicita, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), informações sobre o plano de contingência para apoiar os povos indígenas e comunidades tradicionais de Minas Gerais, no que se refere à pandemia de Covid-19. Esse requerimento é de autoria das Comissões do Trabalho, da Pessoa com Deficiência, dos Direitos da Mulher, de Esporte, de Direitos Humanos e de Prevenção e Combate às Drogas.

Ainda com relação à pandemia de Covid-19, foi aprovado requerimento de autoria da Comissão de Segurança Pública para obtenção de informações sobre o número de casos da doença nas unidades socioeducativas no Estado, bem como sobre as medidas de prevenção e cuidados adotados para preservação da saúde dos adolescentes.

Outro requerimento solicita, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), informações sobre o impacto da pandemia na prestação de serviços de transporte intermunicipal e metropolitano e sobre o planejamento para garantia dos serviços de transporte público e dos empregos dos rodoviários neste momento de crise. Esta solicitação é de autoria da Comissão de Transporte, da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras e da Comissão de Assuntos Municipais.

Solicitação de informações também abrange questões ambientais

A recuperação e preservação de nascentes foi o tema de outro requerimento aprovado nesta quinta-feira. O objetivo é saber a programação de ações relacionadas a esta questão em 2021. A solicitação é encaminhada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à secretaria de Estado que trata do mesmo assunto.

Outra solicitação aprovada, de autoria da Comissão de Segurança Pública, pede informações sobre dados relativos aos atendimentos realizados por meio da ferramenta "Delegacia Virtual", principalmente no que se refere ao número de ocorrências registradas, discriminadas por tipo e mês em que aconteceram.

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria, entre outros requerimentos aprovados, solicitou informações sobre os contratos firmados e vigentes a partir de chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar, referentes ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Outro requerimento pede informações ao governo sobre o processo de implantação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência, previsto na Lei 23.680, de 2020, originada do Projeto de Lei (PL) 176/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Essa solicitação foi elaborada pelas Comissões de Prevenção e Combate às Drogas, dos Direitos da Mulher, do Trabalho, de Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Esporte.

Entre os 48 requerimentos aprovados pelo Plenário nesta quinta-feira, dez são de autoria da Comissão de Educação; sete foram elaborados pela Comissão de Segurança Pública e cinco foram apresentados pela Comissão de Saúde. Isoladamente, foram as comissões autoras de maior número de requerimentos aprovados.

Designação – Durante a mesma Reunião Ordinária, foram designados os membros da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/20. Essa PEC trata da autorização para transferência direta de recursos estaduais aos consórcios públicos.

Pelo Bloco Minas tem História, foram indicados os deputados Zé Reis (Pode) e Thiago Cota (MDB), como efetivos, e os deputados Cleitinho Azevedo e João Vítor Xavier, ambos do Cidadania, como suplentes.

Pelo Bloco Liberdade e Progresso, o deputado Zé Guilherme (PP) será efetivo, tendo como suplente o deputado Delegado Heli Grilo (PSL).

O membro efetivo, pelo Bloco Sou Minas Gerais, será o deputado Betinho Pinto Coelho (Solidariedade), tendo como suplente o deputado Guilherme da Cunha (Novo).

E por fim, pelo Bloco Democracia e Luta, o deputado Virgílio Guimarães (PT) será membro efetivo e o deputado Doutor Jean Freire (PT) será o suplente.

Ao final da Reunião Ordinária, também foi comunicado que vencerá nesta sexta-feira (4/12/20), às 8 horas, o prazo para registro de candidaturas à Mesa da Assembleia para o biênio 2021-2022. A eleição será realizada nesta mesma sexta, a partir das 10 horas.