O Projeto de Lei (PL) 1.699/20, que institui a Política Estadual de Transporte sobre Trilhos, recebeu parecer favorável na Comissão de Comunicação, Transporte e Obras Públicas. O texto tramita em 2º turno e já está pronto para voltar a Plenário. Na reunião desta quinta-feira (26/11/20), o relator, deputado Léo Portela (PL), apresentou o parecer pela aprovação da proposta na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno) e com a emenda nº 1, que apresentou.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O PL, de autoria do deputado João Leite (PSDB), prevê as seguintes ações: ampliação de investimentos públicos e privados para a implantação de todos os modais de transporte sobre trilhos; criação de bolsões de estacionamento nas estações de embarque e desembarque para integrar o transporte coletivo e individual aos modais de transporte sobre trilhos; e a priorização do transporte sobre trilhos para percursos de média e longa distância.

A emenda nº 1 faz apenas mudanças na redação do artigo 8º, que trata da possibilidade de o Poder Executivo autorizar, por meio de contrato a ser formalizado e que terá prazo determinado, a exploração de ferrovias em regime de direito privado. O prazo poderá ter duração de 25 a 99 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

O deputado João Leite agradeceu aos colegas pela celeridade em votar a matéria e lembrou que o PL faz parte de um conjunto de iniciativas em tramitação na ALMG que devem ajudar a impulsionar o transporte ferroviário em Minas Gerais. Ele destacou, nesse sentido, a aprovação em 1º turno no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 43/19, que tem o deputado como primeiro signatário e estabelece diretrizes para um plano estratégico de transportes.

Rodovia no Norte de Minas deve ser transferida para a União

Também recebeu parecer favorável na reunião o Projeto de Lei 2.089/20, do deputado Arlen Santiago (PTB), que trata da transferência para a União de parte da malha rodoviária que hoje se encontra sob jurisdição estadual. O trecho em questão é parte da BR 135, no Norte do Estado, entre os municípios de Itacarambi e Manga. 

O parecer, do deputado Léo Portelo, é pela aprovação na forma do vencido e com a emenda nº 1, que apresentou. O texto também já está pronto para ser votado em Plenário em 2º turno. A emenda suprime o artigo 3º do texto, que condicionava a transferência do trecho a ato do Poder Executivo Federal.

Se o projeto virar lei e esse trecho da rodovia for transferido para a União, todos os reparos, pavimentações ou possíveis melhorias passam a ser de responsabilidade do governo federal.

Segurança -  Também segue para o Plenário em 2º turno o PL 724/19, do deputado Carlos Henrique (PRB), que dispõe sobre a realização de campanhas sobre os riscos relacionados com a pilotagem de motocicletas, bicicletas e patinetes alugados, mecânicos ou elétricos. O parecer do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) foi pela aprovação do texto da forma do vencido, segundo o qual a responsabilidade pelas campanhas será do Departamento de Estradas de Rodagem (DEER-MG).