Seis projetos de doações de imóveis também foram aprovados em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (25/11/20). O Projeto de Lei 1.006/19, do governador do Estado, autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao município de Belo Horizonte imóvel com área de 1.314,86 m² no bairro União para a construção de via pública.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Os outros projetos aprovados são:

• PL 369/15, do ex-deputado Fred Costa (Patriota), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Cajuri (Zona da Mata) imóvel para o funcionamento de um Centro Comunitário de Assistência Social.
• PL 3.658/16, do deputado Braulio Braz (PTB), que dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar a Manhuaçu (Zona da Mata) o trecho que especifica para implantação de via urbana.
• PL 4.783/17, do deputado Inácio Franco (PV), que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter à cidade de Inconfidentes (Sul) o imóvel que especifica, para que continue funcionando no local uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
• PL 2.180/20, da deputada Andréia de Jesus (Psol) e outros, que autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que especifica para regularização de território indígena de ocupação tradicional da aldeia Kiriri.
• PL 2.256/20, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) os imóveis que especifica para proteção de ecossistemas naturais integrantes da Unidadede Conservação do Parque Nacional do Itatiaia.

O Projeto de Lei 1.016/19, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, voltou à Comissão de Administração Pública para parecer da emenda nº 1, apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).