O fim dos auxílios emergenciais, o aumento do desemprego e da violência doméstica e a insegurança das comunidades ameaçadas de despejo durante a pandemia da Covid-19 foram os principais temas abordados por deputados que participaram, na tarde desta quarta-feira (25/11/20), da quinta reunião do Assembleia Fiscaliza.

Desta vez, a prestação de contas foi apresentada pela titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá e Mello Jacometti. Participaram do encontro representantes das Comissões de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher.

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Os deputados questionaram a secretária sobre os planos do governo estadual para enfrentar a nova onda da doença e o futuro da assistência social para a população mais vulnerável. Em muitos dos questionamentos, Elizabeth Jucá não soube responder ou admitiu que algumas ações ainda não foram implementadas.

Um dos exemplos é o banco de empregos para mulheres vítimas de violência, cuja criação está prevista na Lei 23.680, de 2020, sancionada em agosto e originária do Projeto de Lei (PL) 176/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Em resposta à autora da proposição, a secretária afirmou que as conversas estão bem adiantadas na Subsecretaria de Trabalho e Emprego, mas não soube assegurar uma data de implementação.

Questionada sobre a continuação do bolsa-merenda, Elizabeth Jucá afirmou que não há mais recursos. O auxílio de R$ 50,00 foi concedido por seis meses para alunos da educação básica da rede estadual de ensino, participantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os recursos, segundo a secretária, vieram de convênio com o Ministério Púbico Estadual e de acertos de contas da mineradora Vale. Em sua apresentação, a secretária informou que o benefício foi concedido a 330.389 famílias, com a destinação de R$ 91, 07 milhões.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que o Estado fechou o ano de 2019 com R$ 23 milhões em caixa de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), transferidos pela União e que não foram gastos. Com o que deixou de investir este ano, a cifra, segundo a deputada, atingiu R$ 35 milhões até outubro, conforme dados do Conselho Estadual de Alimentação Escolar. Elizabeth Jucá argumentou que os recursos do programa federal não podem ser utilizados para transferência de renda.

O fim do Renda Minas também foi questionado pelos parlamentares. O pagamento do auxílio emergencial de R$ 39,00 por pessoa em famílias de extrema pobreza termina em dezembro, quando será paga a terceira parcela. Em sua apresentação, a secretária informou que o benefício foi concedido a partir de recursos do governo federal a 984.745 pessoas e custou R$ 325 milhões.

O deputado André Quintão (PT) advertiu para o risco da explosão da pobreza com o término dos benefícios do Estado e também da União. Segundo ele, os recursos de compensação para estados e municípios podem gerar até R$ 1,2 bilhão, o que poderia garantir a continuidade dos programas e atenuar as dificuldades das famílias atingidas pela pandemia e pelos efeitos econômicos pelos quais passa o País. Ele sugeriu que o governo utilize também os recursos que devem ser recebidos pelo acordo que está se firmando com a Vale para o amparo a essas pessoas.

A secretária admitiu que o Estado também se preocupa com o aumento da pobreza e o recrudescimento da pandemia e que já está elaborando um plano com várias ações visando a transferência de renda a muitas famílias que não estavam cadastradas no Bolsa Família, mas hoje precisam do benefício por causa da situação atual. “Estamos acompanhando para ver que ações fazer emergencialmente e estruturalmente”, disse.

O presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, Celinho Sintrocel (PCdoB), perguntou sobre o apoio do Estado aos trabalhadores dos setores de cultura, lazer e entretenimento e de transporte escolar. A secretária informou que a Secretaria de Cultura já está trabalhando para acessar os recursos federais previstos na Lei Federal 14.017, de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural. Sobre o transporte escolar, informou que ainda não houve nenhuma articulação para apoio aos trabalhadores atingidos pela suspensão das aulas.

Despejos – Em resposta à presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Leninha (PT), Elizabeth Jucá assegurou que estão sendo utilizados recursos advindos de emendas parlamentares para a abertura de 50 poços artesianos, destinados a garantir o acesso à água em comunidades mais isoladas.

Leninha e outros parlamentares também reclamaram da continuidade de despejos em assentamentos realizados durante a pandemia. A secretária afirmou que a Mesa de Diálogo de Mediação continua funcionando virtualmente e considerou que o desafio é que as negociações sejam realizadas antes das ordens judiciais.

Ao presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, deputado Zé Guilherme (PP), que se preocupa com o retorno das atividades esportivas no Estado, ela disse que ainda não há previsão. “Não contávamos com essa nova onda de Covid. Estamos analisando quando e como poderemos voltar com segurança”, disse Elizabeth Jucá.

Sobre os alunos com deficiência física com dificuldades de acessar aulas on-line, outro questionamento do parlamentar, a secretária admitiu que o Estado também não tem nenhuma medida efetiva.

Mulheres – A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Andréia de Jesus (Psol), lamentou o abandono pela Sedese de pautas como promoção de igualdade racial, de direitos dos LGBTs e de apoio a imigrantes. Também criticou a falta de orientação a mulheres, principais vítimas da violência doméstica, que aumentou com o isolamento social.

Elizabeth Jucá afirmou que foram realizados 1.948 atendimentos pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cernas), o que beneficiou 240 mulheres. Destas, 44 continuam sendo acompanhadas pelo centro, de forma virtual.

Também participaram da reunião os deputados Betão e Doutor Jean Freire, ambos do PT, e a deputada Laura Serrano (Novo).